FRACO COM OS FORTES, POR PAULO MORAIS
O novo pacote de austeridade anunciado na sexta-feira chega a ser uma agonia. Mais uma vez, o governo fustiga os trabalhadores e pensionistas e poupa os grandes grupos económicos. As medidas para reequilibrar as contas públicas em cerca de 1500 milhões de euros por ano poderiam ser outras, bem diversas.
Em primeiro lugar e de uma vez por todas, o governo tem de baixar drasticamente as rendas das parcerias público-privadas (PPP). O eventual ganho anual para as Finanças com as medidas agora anunciadas pelo primeiro-ministro pouco excede o que foi pago a mais, só num ano, em 2011, nas PPP rodoviárias. Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem de dois mil milhões de euros. Basta! Baixem as rendas ou, em alternativa, expropriem as PPP pelo seu justo valor.
Em
segundo lugar, o governo poderia ainda conseguir poupar nos juros da
dívida pública. Não é aceitável que o estado consigne ao pagamento de
juros 14% dos impostos pagos por todos os cidadãos e empresas. Em 2013, à
semelhança de anos anteriores, o estado pagará em juros mais do que
gasta em saúde, educação ou qualquer outra atividade. Para baixar o
custo do serviço da dívida, é necessário colocar parte da dívida no
mercado interno a juros bem mais favoráveis, renegociar os contratos com
juros mais elevados e obter períodos de carência nos pagamentos. Não
podemos ter um estado refém da sua dívida pública. Foi aliás para evitar
esta situação que tivemos um resgate!
Também ao
nível da receita o governo tem margem para atuar. Poderia aumentar a
coleta se tributasse todos os cidadãos e não isentasse de impostos os
fundos imobiliários fechados. Os maiores beneficiários da especulação
imobiliária estão isentos de IMI ou IMT. Uma tributação deste património
com taxas de 1% poderia representar um ganho superior a mil milhões de
euros.
Claro que para tomar medidas deste tipo e
outras afins há que ter coragem para enfrentar o fortíssimo "lobby"
financeiro que se alimenta da dívida pública portuguesa e suga os
recursos do orçamento de estado. Mas é este o nível mínimo de coragem
que se exige ao chefe do governo de Portugal.
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