O Governo português desmente Marco Rubio, mas deputados acusam o Executivo de ocultar o verdadeiro envolvimento de Portugal na guerra contra o Irão através da Base das Lajes. A polémica reacendeu críticas ao alinhamento automático de Lisboa com Washington e a NATO.
As declarações do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio sobre o alegado apoio antecipado de Portugal aos Estados Unidos na guerra contra o Irão abriram uma nova polémica política em Lisboa e levaram vários deputados da oposição a exigir esclarecimentos urgentes do Governo no Parlamento sobre a utilização da Base das Lajes e o envolvimento português no conflito do Médio Oriente.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros desmentiu oficialmente Rubio, depois de o governante norte-americano ter afirmado à imprensa dos EUA que Portugal teria sido um dos países da NATO que “disse sim antes mesmo de saber do que se tratava” relativamente ao apoio logístico às operações militares norte-americanas.
Marco Rubio questionava o papel da NATO e criticava países como Espanha por recusarem apoio operacional aos Estados Unidos, elogiando, em contraste, países que alegadamente teriam colaborado prontamente com Washington.
“Quando se tem parceiros da NATO a negar o uso destas bases — quando a principal razão pela qual a NATO é boa para os Estados Unidos nos está a ser negada pela Espanha, por exemplo — qual é o propósito da aliança?”, declarou Rubio. “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram ‘sim’ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”, acrescentou.
Face às declarações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, tutelado por Paulo Rangel, reagiu através de comunicado, negando categoricamente a versão apresentada por Washington.
“O pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”, afirmou o ministério. “A declaração do Secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu”, acrescentou o comunicado divulgado a 14 de Maio.
A polémica rapidamente chegou à Assembleia da República. Deputados do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e de outros sectores da oposição exigiram explicações detalhadas do Governo sobre o verdadeiro grau de envolvimento de Portugal nas operações militares norte-americanas no Médio Oriente, levantando dúvidas sobre a transparência do Executivo relativamente ao uso da Base das Lajes.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo português de alinhar automaticamente com a estratégia militar dos Estados Unidos e da NATO sem consultar os portugueses nem o Parlamento.
“Portugal não é um apêndice dos EUA e da NATO, mesmo que o Governo e Marco Rubio achem outra coisa”, afirmou Paulo Raimundo durante o debate parlamentar sobre soberania nacional e defesa da paz, defendendo que Portugal deve “romper com o coro da loucura da guerra”.
Vários deputados defenderam igualmente que o Governo deve esclarecer:
- que tipo de autorizações foram concedidas aos EUA;
- se houve transporte de armamento através das Lajes;
- se existiram operações militares previamente autorizadas;
- e até que ponto Portugal poderá ser considerado parte indirecta no conflito.
Alguns parlamentares alertaram ainda que qualquer participação logística portuguesa numa guerra considerada ilegal por vários juristas internacionais poderá colocar Portugal numa posição diplomática delicada e aumentar riscos de segurança para o país.
Já esta sexta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, tentou conter a polémica, defendendo no Parlamento que o Governo actua “no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional”.
Na intervenção de abertura do debate parlamentar, Abreu Amorim reiterou que os pilares estratégicos da política externa portuguesa continuam a ser a União Europeia, a NATO e a CPLP, argumentando que “esta clareza estratégica” é indispensável num contexto internacional marcado por fortes tensões geopolíticas.
“O Governo português continuará a agir com prudência, responsabilidade e no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional”, declarou.
Apesar das garantias do Executivo, a controvérsia continua a crescer politicamente, sobretudo depois de vários sectores da sociedade civil e comentadores terem questionado se Portugal está a ser arrastado para um conflito externo sem debate público suficiente. A Base das Lajes, nos Açores, volta assim ao centro da discussão sobre soberania nacional, alinhamento atlântico e envolvimento português em guerras lideradas pelos Estados Unidos no Médio Oriente.
Com Lusa e outras fontes diversas
Nota do editor: Este facto já confirmado tem um significado bastante grave para Portugal dado que põe em causa a soberania portuguesa e viola mais uma vez o Direito Internacional e mais grave ainda coloca-nos numa situação de participação da guerra entre EUA/Israel contra Irão e aliados. Este comportamento revela a necessidade de pelo menos o Ministro dos Negócios Estrangeiros se demitir, ora isto é bem mais grave que a demissão da Primeira-ministra da Letónia após intrusão de drones ucranianos, o que fez cair o governo. Mas em Portugal ultimamente há falta de uma atitude de responsabilidade política.
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