UM PARCEIRO INCÓMODO - O DILEMA FÁUSTICO DA CPLP

UM PARCEIRO INCÓMODO - O DILEMA FÁUSTICO DA CPLP

 

Por Carlos Fino

Sob um coro de protestos e de forma envergonhada (sem votação expressa, por mero “consenso” e escassos aplausos), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, reunida a semana passada em Dili/Timor Leste, na sua X Cimeira, decidiu admitir como membro de pleno direito a República da Guiné-Equatorial.

O processo de adesão, a que inicialmente Portugal se opôs e foi o último a aceitar, prolongou-se por alguns anos, mas tornou-se praticamente inevitável quando os maiores países africanos da CPLP – Angola e Moçambique – o defenderam e passaram depois a ter o parecer favorável do Brasil.

Considerado um dos países mais corruptos do mundo, a Guiné-Equatorial constitui, a mais do que um título – é o mínimo que se pode dizer - um parceiro incómodo.

Governada desde a independência, em 1968, por uma feroz e sanguinária ditadura, a mais antiga do continente, nela reina há dezenas de anos (desde 1979) como senhor absoluto, Teodoro Obiang, que assim procura romper com o ostracismo e a condenação internacionais.

Embora, ao que parece, menos cruel que o presidente que o antecedeu e que ele derrubou e mandou executar num golpe de Estado, Obiang, apesar de algumas mudanças de fachada, concentra nas suas mãos a totalidade do poder e a maior parte da riqueza, tendo-se tornado, segundo a Forbes, o oitavo governante mais rico do mundo, enquanto a grande maioria da população vive na miséria.

Tudo realidades em contradição com os ideais que presidiram à criação da CPLP, em 1996, por iniciativa do embaixador brasileiro José Aparecido de Oliveira, em cujos Estatutos se consagra o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Do ponto de vista histórico, a afinidade da Guiné Equatorial com a Luso fonia também é ténue.

Começou, é certo, por ser território de Portugal, mas foi permutada, no final do século XVIII (tratados de Santo Ildefonso e El Pardo, em 1777 e 1778), com a Espanha, em troca da ilha de Santa Catarina, hoje parte integrante do Brasil. Desde então e até à sua independência, a Guiné-Equatorial foi portanto uma colónia espanhola, onde a língua oficial é o espanhol e não o português.

Há, porém, duas excepções importantes - na ilha de Ano Bom, uma das províncias da Guiné-Equatorial, fala-se ainda hoje um crioulo de origem portuguesa. E em Bioko, antiga Fernão Pó, onde está a capital (Malabo), a presença dos portugueses também não acabou com a passagem para a Espanha.

Até antes da independência, houve sempre nessas ilhas muitos portugueses, principalmente à frente das quintas que produziam cacau e café. Daí que, ainda hoje, perdurem aí apelidos de origem lusa como Pintassilgo, Teixeira, Gonçalves, Antunes...

"Existe uma relação antiga com Portugal, que não era de colonização, mas económica e de respeito da população local", confirmou em declarações à agência Lusa Weja Chicampo, dirigente dos bubis, a etnia dominante da ilha de Bioko, que se queixa de ser perseguida pela maioria fang (com base no continente).

Mais, porém, do que esta ligação a Portugal, o que parece ter sido decisivo na decisão de acolher Malabo no seio da CPLP foi a tentação fáustica de sacrificar os princípios estatutários de democracia e direitos humanos às perspectivas de maior riqueza que a integração possa trazer, tendo em conta que a Guiné Equatorial se tornou, desde os anos 1990, o terceiro maior produtor de petróleo do continente africano.

Uma das primeiras decisões logo a seguir à admissão da Guiné Equatorial foi justamente criar um Grupo Técnico de Estudo (GTE) para a exploração e produção conjuntas de hidrocarbonetos no espaço comunitário. Com a integração de Malabo, a CPLP estima que as reservas comprovadas no seu espaço deverão corresponder, em conjunto, ao sétimo maior produtor do mundo de hidrocarbonetos, em 2015, e ao quarto em 2025.

Os defensores da integração justificam o acolhimento do parceiro incômodo afirmando que, dentro da CPLP, Obiang fica mais exposto a escrutínio e o seu regime poderá, de algum modo, evoluir num sentido mais democrático.

Um argumento que a oposição local e as organizações de direitos humanos não aceitam. "Não é possível negociar com um regime como este. Não é possível confiar e esperar que ele mude", afirmou o líder dos bubis, que se opõem a Obiang.

Até que ponto é que, ao admitir este parceiro incómodo, a CPLP perderá em respeitabilidade internacional, o que poderá, a curto prazo, ganhar em mais recursos?

Este era o dilema fáustico com que a Lusofonia se defrontava até meados da passada semana.

Mas agora a escolha está feita, o pacto com o Diabo estabelecido.

Resta esperar que, tal como no Fausto, de Goethe, no final Deus se compadeça e acabe por salvar o que de bom restar da alma da CPLP.

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A ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP LEVANTA DIVERSOS PROBLEMAS TÉCNICOS E RELACIONADOS COM O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

A ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP LEVANTA DIVERSOS PROBLEMAS TÉCNICOS E RELACIONADOS COM O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

Por Paulo Ramires

A CPLP irá realizar a sua cimeira dia 22 e 23 de Julho onde irá admitir quase certamente a Guiné Equatorial como estado membro de pleno direito da comunidade.

A Guiné Equatorial foi descoberta primeiro pelos portugueses, que exploraram o golfo da Guiné em 1471 com Fernão do Pó, tendo depois em 1493, D. João II proclamado-se com "Senhor de Guiné". O território permaneceu em mãos portuguesas até Março de 1778, altura em que foi assinado o Tratado de El Pardo, onde se cedia à Espanha este território. Em contrapartida Portugal recebia garantias de paz em diversos zonas de influência da América do Sul, assim como a retirada espanhola da Ilha de Santa Catarina e a demarcação de fronteiras no Brasil. O território da Guiné Equatorial ficou em poder de Espanha até 1968, altura em que se tornou num país independente.

Mas a adesão da Guiné Equatorial à CPLP está a gerar grande polémica, ela não é aceite pela população de alguns estados membros, nomeadamente Portugal e Timor Leste onde a irritação tem vindo a crescer e a gerar algum incomodo em certos sectores políticos, principalmente em Portugal. O problema é que este país não cumpre os requisitos mínimos necessários para fazer parte da CPLP, porque embora tenha introduzido o português como língua oficial, ela não é falada pela população em geral, nem pelos seus dirigentes, mas é também um país com um regime ditatorial liderado pelo presidente Obiang Nguema que não hesita em oprimir qualquer tipo de oposição ao seu regime, e onde as violações aos Direitos Humanos e tortura são constantes e a corrupção é gigantesca.

A adesão à CPLP de um estado requer uma votação por unanimidade, o que em teoria Portugal poderia vetar a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, todavia não é assim tão simples, o veto de Portugal teria custos políticos bem difíceis de digerir e de contornar por Portugal, dado o empenho de outros estados em integrar este país na comunidade, nomeadamente Angola e Brasil, mas também por razões de interesses petrolíferos que envolvem a Guiné Equatorial e outros países da CPLP e que implicam diversas tomadas de posições politicas no seio da CPLP, por estes motivos Portugal não conseguiu influenciar os restantes países lusófonos nesta questão, mas aqui também se pode verificar a inabilidade ou fraqueza da diplomacia portuguesa e uma clara falta de evolução civilizacional de muitos outros países Lusófonos, que mostram que os interesses económicos estão bastante acima do respeito pelos Direitos Humanos ou tortura, e que particularmente na Guiné Equatorial esses direitos são amplamente violados e as pessoas são detidas sem qualquer culpa formada, como é o caso do empresário italiano Roberto Berardi e outros.

Quando é assim, muitos países lusófonos mostram que têm ainda muito para evoluir, e ao contrário do que disse Murade Muragy, secretário executivo da CPLP, não é verdade que "ninguém tem a folha limpa" ou que "a violação dos Direitos Humanos há em todo o lado", a verdade é que há estados que se preocupam mais com esta questão e outros menos.

Se a CPLP desejar ter algum tipo de credibilidade internacional, ela tem obrigatoriamente de se preocupar no imediato com esta questão e ser implacável com aqueles que de menos se preocupam. A indiferença dos outros países lusófonos - incluindo o Brasil - com esta questão é tal, que mesmo sendo grandes defensores da adesão da Guiné Equatorial na CPLP, não fizeram qualquer tipo de pressão para que o regime do presidente Obiang Nguema alterasse alguma coisa, mesmo a moratória de abolição da pena de morte apresentada pelo regime não significa qualquer tipo de "progressos" ao contrário do que dizem alguns governantes da CPLP, significa antes uma maneira de branquear o regime de Obiang.

Mas integrar a Guiné Equatorial também tem os seus aspectos positivos para as grandes empresas que operam principalmente no ramo petrolífero e podem conseguir nesta adesão melhores negócios e dotar a CPLP de grande importância geopolítica a nível internacional dando maior visibilidade a estes países. Será de supor-se que por estas razões a língua portuguesa possa vir a beneficiar também, nomeadamente como uma das línguas que podem ser usadas na esfera dos grandes negócios, mas não será bem assim, e deve haver aqui algumas cautelas, isto porque a CPLP, hoje é bem mais uma comunidade económica e de negócios do que uma comunidade da língua portuguesa, e não é de querer que uma língua comum a vários países possa ser influenciada positivamente por uma comunidade onde o centro principal são os negócios, por este motivo a CPLP deveria pensar seriamente numa alteração da sua estrutura organizativa, ou seja, separar completamente os assuntos da língua dos assuntos comerciais e de negócios, incluindo as pessoas com funções diversas dentro da comunidade.

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