O Livre e o PCP interpelaram, esta sexta-feira, o Ministro dos Negócios Estrangeiros acerca da oposição de Portugal a uma menção à insegurança alimentar na Faixa de Gaza na declaração final da cimeira da CPLP, considerando essa posição injustificável.
O jornal Público noticiou esta sexta-feira que, durante a reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan-CPLP), realizada esta segunda e terça-feira na Guiné-Bissau, a delegação portuguesa se opôs a que, na declaração final da cimeira de Bissau, aprovada esta sexta-feira pelos Chefes de Estado e de Governo, constasse uma referência à insegurança alimentar dos palestinianos da Faixa de Gaza, a qual acabou por não ser incluída.
Numa pergunta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, através da Assembleia da República, o Livre salienta que essa referência fora proposta por representantes da sociedade civil e considera-a justificada, atendendo a que a reunião do Consan-CPLP tinha por tema “A CPLP e a soberania alimentar: um caminho para o desenvolvimento sustentável”.
“Acresce que as restrições à distribuição e ao acesso à assistência humanitária em Gaza têm sido utilizadas como verdadeira táctica de guerra, em flagrante violação do Direito Internacional”, lê-se no documento.
Para o Livre, tendo em conta a “clara necessidade de acção internacional para a protecção dos Direitos Humanos do povo palestiniano em Gaza”, torna-se difícil compreender a posição assumida por Portugal, ainda mais tratando-se de um fórum destinado a promover o direito à alimentação adequada.
O Livre questiona, assim, Paulo Rangel acerca dos fundamentos da oposição do Governo de Portugal à inclusão de uma referência à situação de insegurança alimentar em Gaza na declaração da V Reunião do Consan-CPLP.
Também o PCP dirigiu uma pergunta a Paulo Rangel sobre o mesmo tema, na qual sustenta que a menção à insegurança alimentar na Faixa de Gaza era “incontornável no contexto actual” e “particularmente relevante”, considerando o tema em debate no Consan-CPLP.
O partido acusa o Governo de já ter adoptado uma “chocante posição negacionista face ao genocídio do povo da Palestina”, evidenciando “a sua obstinação em manter Portugal na ‘minoria da vergonha’ — os governos que se recusam a reconhecer o Estado da Palestina”.
“Agora, decidiu juntar a esse vergonhoso currículo a sua acção para impedir a referência à fome e à insegurança alimentar das populações e das crianças de Gaza”, acusa o PCP.
O partido pergunta, pois, a Paulo Rangel como explica o Governo esta “incompreensível e injustificável posição de Portugal na reunião do Consan-CPLP, ao travar e impedir qualquer referência, na declaração final, à tragédia da fome em Gaza”.
No mesmo sentido, a deputada única do BE, Mariana Mortágua, também dirigiu uma pergunta a Paulo Rangel, procurando saber o motivo da oposição da delegação portuguesa, se foram dadas orientações pelo Governo nesse sentido, e que medidas pretende o executivo adoptar “para reverter esta situação e incluir na declaração final da cimeira da CPLP a referência expressa à fome catastrófica que atinge mais de 470 mil pessoas em Gaza, em especial crianças”.
“É inaceitável que, na declaração final de uma cimeira composta por Chefes de Estado e de Governo das Comunidades de Língua Portuguesa, tendo como tema a soberania alimentar, Portugal exerça qualquer tipo de pressão para que não se denuncie a fome catastrófica vivida pelos palestinianos em Gaza — muitos deles crianças — e os ataques diários levados a cabo pelo Estado sionista”, lê-se na interpelação assinada por Mariana Mortágua.
Segundo o Público, a referência que o Governo rejeitou fora proposta pela sociedade civil e “condenava todas as formas de violência que pusessem em causa o direito humano à alimentação, com referência directa à situação na Faixa de Gaza, em particular das crianças palestinianas”.
Fonte CM/Lusa
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