Quatro ex-primeiros-ministros entre os signatários alertam que o projecto E1 destruirá qualquer possibilidade de solução de dois Estados; apelo exige proibição do comércio com colonatos ilegais e medidas vinculativas já na reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros de 12 de Outubro
Mais de 500 antigos ministros, embaixadores e altos funcionários europeus, incluindo quatro ex-primeiros-ministros, dirigiram um apelo sem precedentes à União Europeia para que imponha sanções urgentes contra as políticas de colonização israelita nos territórios palestinianos, alertando que o avanço do projecto E1 tornará irreversível o fim da solução de dois Estados.
Na iniciativa, entregue à Comissão Europeia e divulgada esta semana, os signatários — que incluem antigos chefes de governo, ministros dos Negócios Estrangeiros, embaixadores e altos responsáveis da diplomacia de vários Estados-membros — advertem que é apenas uma questão de tempo até que o governo israelita anuncie a abertura de concursos para a construção da primeira fase do projecto de colonatos E1. Esse empreendimento, explicam, dividiria a Cisjordânia em duas metades incomunicáveis e extinguiria, na prática, a viabilidade de um Estado palestiniano contíguo — o último suspiro de uma solução de dois Estados que a comunidade internacional tem invocado durante décadas sem nunca a ter conseguido impor.
Os signatários alertaram que é apenas uma questão de tempo até que o governo israelita anuncie licitações para a construção da primeira fase do projecto de colonatos E1, que dividiria a Cisjordânia e eliminaria a possibilidade de uma solução de dois Estados. O projecto E1, há muito contestado, prevê a construção de milhares de unidades habitacionais numa área estratégica a leste de Jerusalém, ligando o colonato de Ma'ale Adumim ao próprio território israelita e cortando a continuidade territorial entre o norte e o sul da Cisjordânia. Para os palestinianos, trata-se do golpe final num processo de fragmentação que já dura décadas; para os signatários, trata-se da prova definitiva de que Israel nunca teve intenção de permitir um Estado palestiniano viável.
A iniciativa sublinha que o governo israelita, ao avançar com o projecto E1, viola de forma flagrante o direito internacional, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a transferência de população civil da potência ocupante para o território ocupado. Os signatários recordam que todos os colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Leste, são ilegais à luz do direito internacional, conforme confirmado por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Assembleia Geral e pelo Tribunal Internacional de Justiça. O projecto E1, dizem, não é apenas mais um colonato — é a arma final do desmantelamento da solução de dois Estados.
Sanções a instituições financeiras e fim do comércio com os colonatos
Os subscritores exigem que Bruxelas proponha, sem mais demoras, sanções contra todas as instituições financeiras e prestadores de serviços que apoiem os acordos de colonização considerados ilegais pelo direito internacional, com especial incidência no projecto E1. O texto da iniciativa prevê ainda a apresentação de propostas legislativas que impeçam o comércio entre a União Europeia e esses colonatos — um passo que, a concretizar-se, representaria a primeira ruptura económica formal entre Bruxelas e o empreendimento colonial israelita.
Em discursos à Comissão Europeia, diplomatas e políticos seniores exigiram que sanções fossem propostas sem demora contra todas as instituições financeiras e prestadores de serviços que apoiem acordos ilegais, especialmente o E1. O texto da iniciativa previa a apresentação de propostas legislativas que impedissem o comércio entre a UE e esses colonatos. Os signatários também solicitaram a progressão de projectos há muito estagnados que estipulavam a suspensão das disposições comerciais no Acordo de Associação UE-Israel. A iniciativa enfatizou que as decisões devem ser tomadas na reunião do Conselho de Relações Exteriores da UE em 12 de Outubro.
Os signatários pedem igualmente que avancem finalmente os projectos há muito estagnados que estipulam a suspensão das disposições comerciais no Acordo de Associação UE-Israel, instrumento que constitui a base jurídica das relações económicas entre as duas partes. A iniciativa sublinha que as decisões devem ser tomadas na reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da UE, agendada para 12 de Outubro, e que qualquer novo adiamento constituirá uma cumplicidade silenciosa com a política de facto consumado.
A iniciativa recorda que a União Europeia é o principal parceiro comercial de Israel e que o Acordo de Associação, assinado em 1995 e em vigor desde 2000, prevê explicitamente que as relações entre as partes se baseiam no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos. Os signatários argumentam que a violação sistemática desses princípios por parte de Israel — patente na expansão dos colonatos, na violência dos colonos e nas operações militares que causaram milhares de mortes civis em Gaza — deveria ter conduzido há muito à suspensão do acordo. O facto de tal não ter acontecido revela, dizem, uma profunda hipocrisia das instituições europeias, que invocam o direito internacional quando lhes convém mas o ignoram quando os interesses estratégicos ou as pressões diplomáticas se sobrepõem.
“É hora de a UE e os Estados-membros agirem”
O documento insiste que tanto os órgãos da União como os governos nacionais devem agir em conformidade com as obrigações claras que decorrem dos tratados fundadores da UE e do direito internacional — obrigações que, segundo os signatários, têm sido sistematicamente ignoradas por conveniência diplomática.
O comunicado observa que as divisões internas da UE, resultantes das posições da Alemanha, da Itália e de outros países que bloqueiam a adopção de medidas conjuntas, devem ser superadas. A Alemanha e a Itália, recorde-se, têm sido os principais obstáculos a qualquer sanção contra Israel, invocando razões históricas e de segurança que os subscritores consideram hoje insustentáveis face à escala da violência e da expropriação em curso.
Chamou atenção para a exigência de que órgãos da UE e governos-membros actuem de acordo com as suas obrigações claras sob os tratados fundadores da UE e do direito internacional. O comunicado observou que as divisões internas da UE resultantes das posições da Alemanha, Itália e outros países que bloqueiam a adopção de medidas conjuntas devem ser superadas.
O apelo por acção urgente aponta para as baixas civis contínuas e as condições humanitárias severas em Gaza, acompanhadas por entregas inadequadas de ajuda e por actividades de reconstrução que paralisaram por completo. Simultaneamente, na Cisjordânia, o texto denuncia o aumento da violência dos colonos — impune e frequentemente protegida pelo próprio exército israelita —, as apreensões de terras e o deslocamento implacável de palestinianos, que já levou comunidades inteiras a abandonar as suas casas e as suas terras.
O chamado por acção urgente apontou para baixas civis contínuas e condições humanitárias severas em Gaza, acompanhados por entregas inadequadas de ajuda e actividades de reconstrução que paralisaram, além do aumento da violência dos colonos, apreensões de terras e o deslocamento implacável de palestinos na Cisjordânia.
Os signatários descrevem um cenário em que a violência dos colonos israelitas se tornou sistemática e impune, com ataques frequentes a aldeias palestinianas, destruição de oliveiras e colheitas, e agressões físicas a civis — tudo isto sob a protecção das forças de defesa israelitas, que raramente intervêm e quase nunca prendem os agressores. As apreensões de terras, muitas vezes justificadas por ordens militares de natureza administrativa, têm sido utilizadas para expandir os colonatos e criar factos consumados no terreno. O deslocamento de comunidades beduínas e de pastores palestinianos, em particular, tem sido documentado por organizações de direitos humanos, que acusam Israel de conduzir uma política deliberada de limpeza étnica gradual na Cisjordânia.
A declaração conclui: "O momento para a UE e seus Estados-membros agirem é definitivamente agora." A frase, repetida ao longo do documento, constitui menos um apelo do que um ultimato moral — e, simultaneamente, um aviso de que a inacção continuada da Europa perante a expansão colonial israelita deixará de poder ser explicada por hesitação diplomática e passará a ser entendida como conivência deliberada.
A declaração concluiu: "O momento para a UE e os seus Estados-membros agirem é definitivamente agora."
A iniciativa surge num momento em que a UE enfrenta pressões crescentes para rever a sua relação com Israel, e em que a própria credibilidade do bloco como actor internacional está em causa. Para os signatários, a questão já não é se Bruxelas deve agir, mas se ainda é capaz de o fazer antes que o mapa da Cisjordânia — e com ele a possibilidade de uma paz justa — seja definitivamente apagado. A história recente mostra que a União Europeia tem preferido, repetidamente, a retórica à acção, as declarações de preocupação às sanções efectivas, e a manutenção de relações comerciais vantajosas à defesa coerente dos princípios que diz professar. O projecto E1 representa o momento em que essa contradição se torna insustentável: ou a Europa age, ou aceita ser cúmplice de uma anexação de facto que destruirá as últimas esperanças de paz na região.
Para os palestinianos, o apelo dos 500 antigos responsáveis europeus é simultaneamente um alívio e uma amarga ironia: um alívio por ver finalmente reconhecida, por vozes respeitadas do establishment europeu, a gravidade do que está em curso; uma ironia por saber que essas mesmas vozes, quando estavam no poder, nada fizeram para travar a colonização. A pergunta que fica no ar é se desta vez as palavras serão seguidas de actos — ou se, mais uma vez, a Europa se limitará a lamentar o que não teve coragem de impedir.
Várias Fontes
Tradução RD
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