Fevereiro 2019

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

DEMOCRACIA PLENA OU COMPLETA UM CAMINHO A SER FEITO NA EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA

DEMOCRACIA PLENA OU COMPLETA UM CAMINHO A SER FEITO NA EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA

A Democracia Plena ou Completa é constituída pelo menos por dois pilares que correspondem exactamente às estruturas institucionais e funcionais da Democracia Representativa e da Democracia Directa, isto é, compreende a existência de representantes eleitos não necessariamente integrados em partidos políticos, e na qualidade de terem os mesmos direitos de se fazerem representar que os demais cidadãos assim como uma Assembleia Geral onde todos sem excepção tenham o direito a participar e a ter voz, embora se exija a devida responsabilidade de acordo com a ética da democracia, igualdade e o bem comum.

Por Paulo Ramires

Os ideais da Democracia Plena ou Completa não devem ser vistos como estanques mas sim como ponto de partida para um debate sério sobre a evolução normal da democracia nestes tempos em que o cidadão deve ter os seus direitos de participação assegurados. Estes direitos só serão assegurados com a participação directa na democracia. Vale a pena ver o video do principio ao fim, estando ele dividido por partes: 1) Introdução ; 2) História da Democracia; 3) Democracia Representativa; 4) Democracia Directa; 5) Democracia Plena ou Completa.

(Parte integrante do video)

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A Democracia Representativa, indirecta ou incompleta é o sistema onde os cidadãos não necessariamente organizados em entidades orgânicas ou partidos políticos são eleitos para formar o poder executivo e o legislativo e os quais estão obrigados a servir os interesses da população em geral, incluindo minorias. Na Democracia Representativa todos os cidadãos têm a liberdade e o poder de se candidatar a integrar estes poderes referidos para representar o maior número possível de cidadãos e a população (Isocracia). A soberania é exercida através da transferência de poderes dos representados para os representantes não podendo os representantes representar as suas próprias ideias ou princípios ou ainda o colectivo de uma qualquer máquina partidária, mas somente os princípios e ideais dos representados sob pena de estar a violar a ética da Democracia Representativa. Esta definição é de grande relevância porque significa na verdade uma espécie de autorização para o exercício do poder que é dada pelos representados, os eleitores, sem a qual os representantes caiem numa situação de ilegitimidade representativa. Todavia a ideia de representação política só entra para a teoria política com o clássico Leviatã, de Hobbes, publicado em 1651. Thomas Hobbes refere que “Quando o representante é um só homem, o governo chama-se uma monarquia. Quando é uma assembleia de todos os que se uniram, é uma democracia, ou governo popular. Quando é uma assembleia apenas de uma parte, chama-se-lhe uma aristocracia”. Sendo que segundo ele “a forma de representação mais conveniente é uma assembleia de todos os membros, quer dizer, uma assembleia tal que todos os que arriscaram o seu dinheiro possam estar presentes a todas as deliberações e resoluções do corpo, se assim o quiserem.” Numa representação política, o escolhido, ou seja o representante adquire direitos e poderes para executar funções no estado de acordo com a visão dos que o elegeram e não de acordo com os seus próprios pontos de vista. 

A Democracia Representativa foi instituída no século XVIII após diversas revoluções sociais e aperfeiçoada até ao século XX, contudo, com o desenvolvimento e o impacto da globalização a Democracia Representativa ficou obsoleta e deixou de representar de forma efectiva a população, sofrendo imenso desgaste com os avanços das transformações tecnológicas e da globalização digital. A Democracia Representativa isoladamente deixou assim de ser uma alternativa a considerar no século XX com o surgimento de várias manifestações em França, Bélgica, Portugal ou em outros países, ou com o aumento crescente na sociedade de um sentimento de desconfiança pelo regime que já se vinha sentindo anteriormente, este sentimento põe em causa as elites que passaram a ignorar os interesses das populações para passar a representar os seus próprios interesses e a dos partidos políticos e corporações que representam, a isto se juntou a generalização da corrupção, tráfico de influências ou privilégios obtidos indevidamente, isto teve como consequência o aumento da abstenção que significa uma doença crónica que este regime padece. A doença da Democracia Representativa levou mesmo á sua morte com a transformação deste sistema numa Partidocracia generalizada e restrita às elites partidárias e financeiras. Os representantes eleitos deixaram de representar os eleitos deixando-se ficar presos a uma teia de interesses e disciplina partidária que não se coadunam com os processos democráticos além de terem perdido a sua própria liberdade para tomar decisões em favor dos representados. A Democracia Representativa falhou no passado e é inadequada aos tempos modernos onde os cidadãos exigem mais igualdade, direitos sociais e participação directa nas estruturas executivas e legislativas não possível com a Democracia Representativa ou incompleta. Este sistema falhou ainda por permitir o aumento das desigualdades sociais e não conseguir dar razão a uma redistribuição equitativa da riqueza por entre os cidadãos. A crise da Democracia Representativa está ancorada em pressupostos que se traduzem no distanciamento existente entre eleitores e eleitos e num sentimento crescente de que o representante não corresponde aos seus próprios interesses e necessidades o que também agrava mais esse distanciamento. Essa crise da Democracia Representativa reside na soma de três factores: o aumento da abstenção, o aumento da desconfiança e o distanciamento das instituições bem como o falhanço dos partidos políticos na representatividade efectiva do cidadão para passarem a representar interesses partidários, económicos, ou defendendo ideologias ultrapassadas e que são inconsistentes com os tempos actuais e futuros. 

O papel dos media não pode ser esquecido e desassociado do contexto dos regimes políticos, normalmente eles passam a ser controlados pelo poder político vigente duma ou de outra maneira, é deveras preocupante por exemplo que os comentadores políticos estejam de alguma forma ligados aos partidos políticos, na verdade todos eles são ou foram membros activos de partidos políticos ou estiveram no governo ou ainda foram deputados integrados em partidos políticos. Ao passo que os inorgânicos, uma forma depreciativa de designar cidadãos não filiados em algum partido político e que são a grande maioria não têm nenhum representante como comentador, isto é muito grave porque a acção dos comentadores vai condicionar e muitas vezes manipular a opinião pública de acordo com as visões partidárias de forma activa sem que haja contraponto vindo dos chamados agora de “inorgânicos”. A imprensa está na mesma situação, sendo raro que os cidadãos não alinhados com os partidos políticos ou o sistema tenham acesso a ela de forma igualitária à elite política para contribuir para a formação de opinião por exemplo. É claro que esta situação tem um grande impacto na sociedade impedindo que os cidadãos ou inorgânicos também se prenunciem. Este é um ponto fundamental e que deveria ser alterado pois é também um falhanço no que toca à representatividade, ao espírito democrático e à igualdade de oportunidade, o direito à palavra (isagoria) é um direito essencial das democracias avançadas. 

DEMOCRACIA DIRECTA

A essência da Democracia é a participação directa continuada do cidadão no processo legislativo, executivo e judicial, tal e como ela surgiu na antiga Grécia. Em bom rigor, uma Democracia exigirá sempre a participação directa dos cidadãos, devemo-nos lembrar que quando a Democracia foi criada pela primeira vez por Clístenes e depois melhorada por Péricles na antiga Grécia, ela era directa e participativa não havendo lugares exclusivos e duradouros para certas pessoas como hoje acontece na ditas Democracias Representativas, a Democracia Directa verificou-se ser o regime perfeito, moderno e mais avançado que se conhece até hoje e que se baseia em TRÊS IMPORTANTES FUNDAMENTOS: 

1. A Isonomia – a igualdade entre todos os cidadãos perante a lei. 

2. A Isegoria ‒ a igualdade de todos os cidadãos para se pronunciarem na Assembleia 

Geral e terem também o direito à palavra. 

3. A Isocracia ‒ a igualdade de todos os cidadãos para participar nas instituições 

democráticas e nas suas decisões políticas. 

A Democracia Directa tem claras vantagens sobre a Democracia Representativa quer por evitar a deriva para a Partidocracia ou para outras formas de tirania e de exclusão dos cidadãos na Democracia, mas também por possibilitar o Maximalismo Democrático, isto é, quanto mais participação democrática por parte dos cidadãos melhor, porque permite a evolução, o envolvimento e o crescimento cívico dos cidadãos na sociedade democrática, sendo a participação máxima dos cidadãos na Democracia a base da concretização dos princípios fundamentais da Democracia, nomeadamente a inclusão e a igualdade. Ao contrário da Democracia Representativa, a Democracia Directa permite decisões totalmente legitimas por incluir nos processos legislativos, executivos e judiciais o envolvimento dos cidadãos. Ao contrário da Democracia Representativa, na Democracia Directa evita-se o domínio e a monopolização da vida pública do país por uma classe política que se torna perniciosa para a Democracia, sobretudo quando estas pessoas se mantêm durante anos nos vários poderes mencionados. Estas pessoas acabam por ser um travão ao envolvimento dos cidadãos na vida pública e provocam comportamentos desviantes da própria Democracia Representativa. Todavia a Democracia Directa, desde que foi criada que levanta algumas questões. Platão foi dos primeiros críticos da Democracia Directa, todavia, acabou por ser politicamente derrotado pelos cidadãos de Atenas. O debate em torno da Democracia Directa tem sido feito ao longo dos tempos e cada vez mais nos dias de hoje motivado pela desactualização e inadequação da Democracia Representativa perante a evolução da globalização, das sociedades tecnológicas e com o intuito de propor um modelo avançado que solucione e resolver os principais problemas e necessidade dos cidadãos nestes contextos actuais e complexos assim como a participação directa do cidadão na Democracia. Algumas das críticas mais frequentes à Democracia Directa não são de forma alguma inultrapassáveis, pelo contrário são de fácil resolução hoje, sobretudo com os avanços tecnológicos que existem à disposição: 

1. A CONCORRÊNCIA ENTRE MAIORIA E MINORIA

É um dos problemas que de facto merece atenção na Democracia Directa, porque numa Assembleia Geral, as propostas de lei ou iniciativas legislativas são aprovadas pelas maiorias que são formadas, quando em Democracia, os interesses das minorias têm também de ser contemplados. A resolução deste problema passa por uma evolução cultural dos indivíduos, na aquisição e respeito pela ética democrática, e na responsabilidade que são investidos os participantes e ou proponentes de actos de Democracia Directa numa Assembleia Geral. Estes actos visam o bem comum das comunidades e a igualdade entre os cidadãos sendo a minoria tratada da mesma forma que a maioria. A coexistência da Democracia Directa e da Democracia Representativa resolve ainda melhor esta questão de forma perfeita. 

2. A CONCORRÊNCIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E AS INSTITUIÇÕES DE DEMOCRACIA DIRECTA 

Esta é de facto uma falsa questão pela simples razão que a concorrência entre os dois pilares democráticos se traduzem em benefícios e não problemas, além do mais o que leva à eliminação da Democracia Directa e não da Democracia Representativa, sendo o sistema de Democracia Directa a origem da Democracia e o sistema mais vantajoso e benéfico para o cidadão? Não é de modo algum razoável escolher uma instituição e rejeitar outra sobretudo quando a concorrência entre estas instituições são complementares, na medida em que eliminam o excesso de concentração de poder reunido numa única estrutura democrática que sistematicamente pode potenciar vários tipos de abusos como é o caso da corrupção, aparecimento de influenciadores antidemocráticos, exclusividade dos representantes nas estruturas de poder, excesso de privilégios, nomeações de simpatia politica para os cargos da nação, empresas privadas e públicas ou divergências entre as posições dos representantes e representados. Estes são alguns dos muitos problemas na Democracia Representativa e que podem ser combatidos eficazmente através da existência de estruturas de Democracia Directa. A complementaridade entre as duas instituições democráticas é assim benéfica e promove e possibilita a Democracia Plena ou Completa, tão necessária principalmente em sociedades grandes e complexas como são as sociedades tecnológicas de hoje. Mesmo que o sistema exija uma maior coordenação entre as instituições democráticas dos dois pilares, os meios tecnológicos ajudam perfeitamente a esbater qualquer complexidade que possa surgir dessa coordenação. 

3. A COMPETÊNCIA DOS CIDADÃOS PARA SE ENVOLVEREM NA DEMOCRACIA DIRECTA 

Segundo alguns críticos, a Democracia Directa tende a ser prejudicada pela falta de conhecimento da parte dos cidadãos, todavia, vemos justamente o contrário nos lugares em que existem Democracias Directas como na Suíça. Também Suski (1993) diz que os processos de Democracia Directa são incontroláveis e imprevisíveis, no entanto estas mesmas questões aplicam-se também aos actos eleitorais da Democracia Representativa em que os eleitores podem eleger representantes incompetentes, irresponsáveis e até antidemocratas para os representar, este é um problema que pode e leva ao fim da própria Democracia Representativa uma vez que não há um controlo directo da parte do cidadão. Por outro lado, autores que defendem a Democracia Directa afirmam que a participação popular em processos de Democracia Directa permite que o cidadão se torne politicamente competente e responsável como é o caso de Rauschenbach. Eles argumentam que os eleitores correm um maior risco de falhar em eleições representativas do que em consultas populares, porque as eleições envolvem sempre contextos globais influenciados ideologicamente por partidos políticos, enquanto as consultas populares focam-se em questões mais concretas e reduzindo a importância dos aspectos ideológicos. Alguns actores como LeDuc chegam à mesma conclusão, referindo que quando existe o envolvimento de partidos políticos, as questões a referendo são influenciadas pelas posições ideológicas dos partidos políticos ao passo que quando isso não acontece os resultados são voláteis e imprevisíveis. O factor de manipulação de grupos e partidos políticos também podem contribuir negativamente para a livre decisão dos cidadãos. A televisão e os outros meios de comunicação acabam por ter um papel extremamente negativo ao invés de debates esclarecedores por não integrarem os cidadãos comuns da sociedade, mas dando prioridade a comentadores ligados à política ou a figuras públicas habituais que geralmente são contra a participação dos cidadãos quer na vida política, quer nos meios de comunicação. 

Existe uma grande contradição por parte dos críticos da Democracia Directa que consideram que o cidadão tem competência para eleger, mas ao mesmo tempo afirmam que são incompetentes para participar em processos de Democracia Directa. Mas esta incompetência é ultrapassável pelos cidadãos? Segundo os exemplos suíços parece que é normal que os cidadãos se adequam aos seus direitos e obrigações em Democracia Directa, adquirindo competência à medida da sua familiarização com o sistema, para participar activamente nas decisões políticas. Este é também o ponto de vista de alguns autores que defendem a Democracia Directa. Outros ainda realçam a importância da educação cívica para que os cidadãos possam aproveitar as oportunidades da Democracia Directa para o desenvolvimento social e democrático. A Democracia Directa segundo estudos existentes pode catalisar o surgimento de mais associações que defendem interesses específicos como aumentar o número de cidadãos que participam nesses grupos. Porém uma outra questão importante e que mina as Democracias Representativas são os grupos de pressão ou lobbies, que alteram e corrompem os representantes para servir os seus próprios interesses ou de terceiros em prejuízo dos cidadãos e logo do funcionamento da Democracia Representativa. Em câmaras legislativas onde estes grupos de pressão actuam é pouco credível que aí a Democracia possa funcionar, podendo essas câmaras representar uma disfunção importante dos processos democráticos no sistema de Democracia Representativa. Nestes contextos, dificilmente se pode aferir que os representantes tenham competência para representar os seus representados. 

Assim chega-se à conclusão de que afirmar-se de que o cidadão é incompetente para participar em decisões políticas específica em contextos de Democracia Directa, não pode ser sustentado, nem em teoria nem de forma empírica, no entanto o cidadão necessita de ser educado e informado para poder exercer os seus direitos democráticos de forma a melhor interagir com os processos de Democracia Directa, e para isso deve-se promover a informação independente e rejeita-se de forma rigorosa as campanhas de cariz partidário e ideológico. 

4. A DIMENSÃO DOS PARTICIPANTES NA DEMOCRACIA DIRECTA 

Pode ser considerado um problema para as Democracias Directas conseguirem integrar e envolver a totalidade dos cidadãos nas instituições democráticas, porém, não é uma questão inultrapassável por existirem meios técnicos e tecnológicos que permitem organizar toda a logística de forma a chegar à totalidade dos cidadãos ou a construir formas de escrutínio das questões propostas em assembleia prolongadas no tempo e em processos digitais. Na verdade, as assembleias gerais em Democracias Directas funcionam perfeitamente em regiões da Suíça ou Suécia mesmo que seja a nível local ou regional. A existência de instituições de Democracia Directa confirma que pode haver uma correlação entre elas e o nível de padrões de desenvolvimento altos a vários níveis bem como índices culturais mais avançados que os demais países. O bem-estar nestes países, parece ser também superior que no resto dos países do sul da Europa dominados por forças partidárias tradicionalistas e de cariz partidocrático. 

OS REFERENDOS

Serão mesmo os referendos um instrumento e um processo de Democracia Directa? Os referendos decididos por um parlamento num sistema de Democracia Representativa serão parcialmente um processo de Democracia Directa dado que a sua concretização pelo parlamento é dependente da sua vontade e não dos cidadãos, a decisão sobre estes referendos são tomadas se os representantes decidirem (se), quando os representantes quiserem (quando) e como eles entenderem (como). Os referendos são um processo completamente directo na medida em que eles decidem se, quando e como em assembleia geral popular. 

Conclui-se que a Democracia Directa sob a forma de uma Assembleia e de um Conselho instituído, vem não só reforçar aa instituições da Democracia como possibilita o controlo da Democracia Representativa que frequentemente deriva para regimes tirânicos de Partidocracia sob o controlo das elites eleitas e não eleitas, sem que os próprios cidadãos se apercebam. A manipulação geral dos cidadãos através dos média ‒ televisão, imprensa, rádio e em particular a publicidade ‒ dão claros sinais de que a democracia está em crise ou mesmo morta, sem que o próprio cidadão se aperceba, chama-se a atenção, que várias instituições, organizações e fundações têm alertado para o declínio da democracia nos últimos tempos. A informação e a interacção a que os cidadãos devem ter direito não pode sofrer interferências por ruído e manipulações com objectivos muito questionáveis de por exemplo eliminar ou excluir pessoas. As elites têm claras responsabilidades neste tipo de situações constituindo um travão à Democracia Directa ou Plena. 

A crítica à Democracia Directa de que os cidadãos são incompetentes para participar nas suas instituições, como se viu, não tem fundamento, até porque é desejável que eles se envolvam neste processo de forma a reforçar as instituições democráticas. A existência de instituições de Democracia Directa, podem muito bem combater os interesses de várias naturezas que residem nas estruturas de Democracia Representativa. A Democracia Directa representa uma clara evolução para a modernização da Democracia no sentido de a complementar com a Democracia Representativa, para dar resposta às necessidades dos cidadãos nos tempos modernos e nas sociedades tecnológicas. A democracia Representativa isoladamente não pode ser alternativa para os tempos que já estão a ocorrer, deve haver também uma certa evolução e modernidade na política a par de evoluções que se verificam hoje em vários domínios, nomeadamente nos tecnológicos com grande impacto nas sociedades. A Democracia Representativa falhou em vários pontos nomeadamente na tomada de decisões políticas da parte dos representantes para acabarem com as gigantescas desigualdades sociais e económicas que existem entre os cidadãos. É inconcebível que metade da riqueza continue nas mãos de tão poucos indivíduos, e a pobreza real, isto é, a incapacidade dos cidadãos de adquirirem os bens suficientes à sua vivência nas sociedades modernas em igualdade de oportunidade com os demais. A Democracia Representativa não só falhou como é insuficiente isoladamente para dar resposta às necessidades dos cidadãos, é necessário agir-se e avançar-se para uma Democracia Plena que integre também a Democracia Directa e Participativa. 

DEMOCRACIA PLENA OU COMPLETA

A Democracia Plena ou Completa é constituída pelo menos por dois pilares que correspondem exactamente às estruturas institucionais e funcionais da Democracia Representativa e da Democracia Directa, isto é, compreende a existência de representantes eleitos não necessariamente integrados em partidos políticos, e na qualidade de terem os mesmos direitos de se fazerem representar que os demais cidadãos assim como uma Assembleia Geral onde todos sem excepção tenham o direito a participar e a ter voz, embora se exija a devida responsabilidade de acordo com a ética da democracia, igualdade e o bem comum. Nesta Assembleia Geral, também um órgão legislativo, à semelhança dos que existem em certos cantões suíços ou em regiões da Suécia, os cidadãos poderão apresentar uma proposta de lei para ser escrutinada pelos restantes cidadãos. 

Esta realidade poderá parecer inexequível, mas na realidade não é, até porque os meios tecnológicos existentes facilitam todo este processo de forma bastante eficaz e com resultados tangíveis. 

A ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral é o local físico ou virtual onde todos os cidadãos podem participar e ter acesso para propor iniciativas legislativas que após serem admitidas por um conselho, seriam sujeitas a um processo de escrutínio durante um determinado período que poderia durar por exemplo entre seis a doze meses. Este processo de escrutínio electrónico seria efectuado através de uma rede de servidores que formariam uma intranet fechada, mas com locais de acesso a todos em todo o país. Em alternativa, os locais de escrutínio poderiam também ser realizados a partir de um simples computador com ligação a essa mesma rede. 

O CONSELHO

O Conselho é o órgão que preside e dirige a Assembleia Geral e que é composto por membros eleitos ou sorteados pela Assembleia Geral e que tem como objectivo triar as propostas de iniciativas legislativas em função do respeito pela constituição, ordem jurídica e princípios democráticos como a igualdade ou inclusão. O Conselho seria também o órgão encarregue de fazer a ligação e a coordenação com o parlamento ou câmara legislativa. 

O PARLAMENTO OU ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA 

O parlamento passaria a funcionar na mesma medida que já funciona, mas sujeito a uma coordenação com a Assembleia Geral. Seria composto pelos elementos eleitos não necessariamente integrados em partidos políticos. 

PASSAMOS A EXEMPLOS 

Um cidadão preocupado com o meio ambiente decide dirigir-se à Assembleia Geral propondo uma iniciativa legislativa que visasse a substituição dos sacos de plástico por sacos de outro material biodegradável. Esta iniciativa legislativa deveria passar primeiro por um Conselho presidindo à Assembleia para que verificasse em primeiro lugar a sua constitucionalidade e depois a sua compatibilidade legal. As propostas de lei deveriam estar de acordo com os princípios da Democracia ‒ liberdade, igualdade, inclusão e participação. Verificada esta proposta legislativa pelo Conselho, ele seria submetido a escrutínio na Assembleia Geral pelos cidadãos. A questão aqui colocada é como poderia mobilizar os cidadãos para votar a proposta de lei do cidadão. Se pensarmos nos modelos antigos de democracia, tal não seria possível a não ser à escala local ou regional, sobretudo se cada proposta de lei tomasse a forma de referendo. A proposta de lei do cidadão referido, assim como a dos restantes cidadãos, ficaria por um determinado tempo por exemplo de seis a doze meses para ser escrutinado em servidores acedidos apenas numa intranet fechada, mas acedida por todos os cidadãos. Continuando com o exemplo do cidadão referido, a sua proposta de lei poderia ter quatro resultados diferentes em que só uma das seguintes situações poderia ser considerada – a primeira: 

1) A maioria de votos positivos obtendo pelo menos 0,5% da população votante; 

2) A maioria de votos negativos obtendo pelo menos 0,5% da população votante; 

3) A maioria de votos positivos, mas não obtendo pelo menos 0,5% da população votante; 

4) A maioria de votos negativos, mas não obtendo pelo menos 0,5% da população votante. 

Mas supondo que já houvesse uma lei semelhante aprovada pelo parlamento, essa proposta de lei seria transferida para ser integrada ou ajustada na lei existente pelos representantes no parlamento. 


Existem vários modelos possíveis que podem ser seguidos e implantados sem qualquer problema, dado os meios técnicos e tecnológicos existentes hoje que podem possibilitar ao cidadão o seu envolvimento na Democracia. Todavia a Democracia Plena deve partir no próprio cidadão uma vez que os partidários da Partidocracia ou tirania tendem a excluir o cidadão de participar na Democracia. São os velhos do Restelo de hoje, os bem instalados na sociedade e que fazem política de costas voltadas para o cidadão não correspondendo de forma alguma com os valores democráticos. 

VANTAGENS

REDUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE PODER NUMA ÚNICA ESTRUTURA DEMOCRÁTICA 

Redução do poder que nos outros sistemas se concentram cada vez mais no colectivo dos representantes eleitos. Estes representantes sem controlo de um poder de Democracia Directa, tendem a representar-se a si próprios, às suas famílias, aos seus negócios e de terceiros ou a integrar grupos de pressão, bem como acabam frequentemente por ser controlados pelo poder económico e financeiro em detrimento do cidadão que o elegeu. Assim o Assembleia Geral, teria também esta função de reduzir a concentração do poder instalado na câmara dos representantes de forma a evitar abusos de poder. 

INTERACÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA DOS CIDADÃOS 

É bastante claro que a representação dos cidadãos através dos seus representantes não se traduz em participação directa ou mesmo indirecta na Democracia, com a inclusão da Democracia Directa e Participativa, o cidadão passaria a ter direitos inerentes a ele próprio e que não podem ser alienáveis em democracia, isto com a vantagem de a estrutura representativa não ser posta em causa mas complementada. 

EVOLUÇÃO CÍVICA DO CIDADÃO 

Tal como se verifica em países com Democracia Directa, as pessoas tendem a ser mais participativas e a envolverem-se nos assuntos da sociedade, o que corresponde a uma evolução positiva da parte dos cidadãos. O facto de os cidadãos estarem envolvidos em processos de Democracia Directa potência a construção do cidadão como actor bem mais participante na sociedade em que se insere e mais sensível aos problemas da sociedade assim como adquire um maior sentido de justiça social e do bem comum, se bem que o factor cultural seja também importante nestes processos. 

PRODUÇÃO DE LEGISLAÇÃO MAIS DEMOCRÁTICA 

O envolvimento do cidadão em processos de Democracia Directa, vai permitir que os problemas da sociedade sejam legislados com uma visão mais ampla e de melhor qualidade que melhor corresponde aos interesses populacionais ao invés de processos de legislação muito específicos e técnicos que normalmente são emitidos pelos próprios representantes. 

DEVOLVER O PODER AO CIDADÃO 

O facto de o cidadão ter o poder para participar em processos de Democracia Directa, torna-o mais responsável na regulação da sociedade e na emissão de legislação, e logo pelo seu destino. 

BAIXO CUSTO DOS PROCESSOS DE DEMOCRACIA DIRECTA 

A existência de metodologias simplificadas recorrentes aos meios técnicos e tecnológicos como os meios digitais permitem a execução dos processos em democracia a baixos custos. 

DESVANTAGENS 

Os votos em Democracia Plena podem ser influenciados pelos meios de comunicação e pelos poderes económicos de forma a servirem os seus próprios interesses. 

IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA 

Apesar de o sistema de Democracia Plena ser facilmente implementado uma vez que não se trata de trocar a Democracia Representativa pela Directa, uma possível alteração constitucional esbarraria nos partidocrátas e nos interesses económicos ‒ os verdadeiros inimigos da democracia ‒ que instalados no poder monopolizam as decisões do estado para proveito próprio e em prejuízo do cidadão. Todavia o progresso das sociedades modernas como já se viu vai exigir cada vez mais a participação directa dos cidadãos em igualdade de circunstâncias que uma elite que tem trabalhado somente para ela mesma. A verdadeira resposta de alteração ao antigo regime que vai vigorando nas sociedades só pode ser concretizada com a evolução para a Democracia Plena. Para isso há que apostar em movimentos, grupos, pessoas e partidos políticos que tenham a capacidade e o desejo de defender a Democracia Plena e a proximidade dos cidadãos de boa fé ao mesmo tempo que se passe condenar a Partidocracia e a sua retórica antidemocrática.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

O GOLPE VENEZUELANO E OS COLETES AMARELOS: GRANDES POTÊNCIAS POLÍTICAS NUMA ORDEM MUNDIAL MULTIPOLAR

Manifestação a favor de Maduro. Foto publicada a 2 de Fevereiro de 2019 às 14 h 06 m

Por Federico Pieraccini | 04.02.2019 | 

Os protestos vistos em França e a interferência na política interna da Venezuela evidenciam os duplos padrões do Ocidente, que contrastam com o respeito ao direito internacional mantido pela China, Índia e Rússia.

Em França, a 17 de Novembro de 2018, centenas de milhares de cidadãos, indignados com a qualidade cada vez menor de suas vidas, a iniquidade social no país e o crescente distanciamento entre ricos e pobres, saíram às ruas em protesto. Os protestos podem ser facilmente encapsulados no seguinte slogan: "Nós, as pessoas contra você, a elite".

Este slogan tem sido um tema recorrente em todo o Ocidente nos últimos três anos, abalando o sistema britânico com o voto pró-Brexit, desconcertando os Estados Unidos com a vitória de Trump, virando a Itália com o governo Lega / Five-Star e fazendo despenhar a estrela Merkel na Alemanha. Agora é a vez de Macron e França, um dos líderes menos populares do mundo, levando o seu país ao caos, provocando uma resposta sangrenta das autoridades aos protestos pacíficos após dez semanas de demonstrações incessantes.

Na Venezuela, as elites ocidentais gostariam que acreditássemos que a situação é pior do que em França em termos de ordem pública, mas isso é simplesmente uma mentira. É uma criação dos média baseada em desinformação e censura. Na Europa, a grande média deixou de exibir imagens dos protestos em França, como se quisesse sufocar informações sobre ela, preferindo retratar uma imagem da França que desmente o caos em que esteve imersa todo o fim-de-semana nos últimos meses.

Em Caracas, a oposição de direita, pró-americana e anti-comunista continua a mesma campanha baseada em mentiras e violência, como costumava fazer depois das suas derrotas eleitorais perante as mãos da revolução bolivariana. A grande média ocidental transmite imagens e vídeos de grandes comícios pró-governo bolivarianos e os retrata falsamente como protestos anti-Maduro. Estamos lidando aqui com actos de terrorismo jornalístico, e os jornalistas que pressionam essa narrativa, instigando confrontos, devem ser processados ​​por um tribunal criminal do povo bolivariano em Caracas. Em vez disso, o Ocidente continua a nos dizer que Assange é um criminoso por fazer o seu trabalho, que o Wikileaks é uma organização terrorista para publicar informações verdadeiras e que a Rússia interferiu nas eleições dos EUA. Todas essas falsidades são realizadas pelos mesmos jornalistas ocidentais, publicações dos média e do governo dos EUA que actualmente realizam o seu comércio maldoso na Venezuela. E que padrões duplos!

Na Venezuela, as pessoas estão com Maduro, e antes dele estavam com Chávez. A razão é simples e fácil de entender, tendo tudo a ver com as políticas económicas adoptadas pelo governo de Caracas, que durante pouco mais de uma década no poder, reduziram o nível de pobreza, analfabetismo e corrupção no país, prolongando a expectativa de vida e aumentar o acesso à educação. O modelo esquerdista seguido por dezenas de países sul-americanos durante os anos 2000 favoreceu a camada mais pobre da sociedade ao redistribuir a riqueza do 1% superior.

O contraste entre os acontecimentos em França e na Venezuela encapsulam perfeitamente o estado do mundo actual. Em França, as pessoas estão a lutar contra Macron, as políticas de austeridade e a super-estrutura globalista. Na Venezuela, a oposição (sinónimo da população rica) está a aproveitar a interferência externa dos governos da Colômbia, do Brasil e dos Estados Unidos para tentar derrubar um governo que goza do total apoio do povo graças às suas políticas internas. Mesmo que muitos em França não tenham consciência disso, na verdade estão protestando contra um sistema injusto ultra-capitalista imposto pela elite globalista da qual Macron é um importante querido-líder. Na Venezuela, a classe ultra-capitalista, apoiada pelos globalistas transnacionais, procuram derrubar um sistema socialista que coloca os interesses dos 99% antes do dos 1%.

Maduro tem uma taxa de aprovação de cerca de 65%, a maior do que qualquer líder europeu ou americano. Em França, os índices de aprovação da Macron estão à volta de um dígito, com apenas o índice de Poroshenko da Ucrânia registando uma pontuação menor. Poroshenko, naturalmente, aderiu respeitosamente ao coro daqueles que incitam um golpe contra o governo bolivariano de Maduro, enquanto lidera um país assediado por neonazistas descontrolados.

Os protestos em França são motivados por duas décadas de empobrecimento como resultado dos ditames europeus que prescrevem a austeridade e a necessidade de despojar a classe média da sua riqueza para favorecer o influxo de mão-de-obra barata. Essa estratégia de redução de custos trabalhistas já foi empregada em outros países, com o objectivo de aumentar os lucros para as empresas multinacionais sem a necessidade de deslocar a produção para países de baixos salários. A importação em larga escala de pessoas exploradas em África continua inabalável há anos, e agora o cidadão francês médio não só se encontra numa sociedade cada vez mais multi-étnica (com o governo dando poucos incentivos para os recém-chegados se integrarem), mas também vê o seu estilo de vida sofrendo devido a uma combinação de salários mais baixos e aumento de impostos, tornando cada vez mais difícil para eles fazerem face às despesas todos os meses.

Na Venezuela, a crise deriva inteiramente da interferência externa dos Estados Unidos, que estrangulou economicamente a Venezuela por mais de uma década. A metodologia é a das sanções e da desestabilização económica, a mesma aplicada a Cuba há mais de 50 anos, embora nesse caso sem sucesso. Chávez e Maduro provocaram a ira das elites globais, impedindo que as empresas petrolíferas internacionais tivessem acesso às reservas de petróleo da Venezuela, as maiores do mundo. Deve-se fazer notar que a Venezuela é um dos membros mais importantes da OPEP, com Riad e Moscovo avançando na criação de um conglomerado de petróleo conhecido como OPEP +, com a Rússia, Arábia Saudita e Venezuela como membros influentes. O Ocidente está, é claro, a implantar o epíteto da "promoção da democracia" para justificar as suas actividades desonestas na Venezuela, uma das suas tácticas de escolha extraídas de seu kit de ferramentas PSYOP bem usado.

As situações francesa e venezuelana também servem como um barómetro para o estado geral das relações internacionais num contexto multipolar. Embora os EUA não tenham dificuldade em interferir nos assuntos internos da Venezuela, a Rússia, a China e a Índia adoptam uma abordagem completamente diferente, mantendo uma linha uniforme de política externa em Paris e Caracas. Eles expressam total apoio ao seu aliado bolivariano, que é uma fonte importante de comércio para Nova Déli, um parceiro estratégico de petróleo e combustível para Moscovo, e um grande vendedor de petróleo bruto para Pequim. Cada uma das três potências euro-asiáticas têm todo o interesse em se opor activamente às tentativas de Washington de subverter o governo de Maduro, dado que a Venezuela desempenha importantes funções de estabilidade regional e, acima de tudo, oferece a esses poderes euro-asiáticos uma oportunidade de responder assimetricamente aos esforços de desestabilização de Washington na Ásia, Médio Oriente e Europa Oriental. Houve conversas sobre a criação de sinergias específicas entre a Venezuela e outros países que também lutam para se libertar da bota de Washington. O envio de navios e aviões militares da China e da Rússia para as Américas, violando a doutrina de Monroe, representa uma resposta à pressão contínua colocada nas fronteiras da Rússia e da China pelos EUA e pela OTAN como parte de sua estratégia de contenção.

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