A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Por Paulo Ramires
A - A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO
DA LÍNGUA PORTUGUESA
São vários os estudos técnicos que desaconselharam o acordo ortográfico de 1990 (AO90), todavia todos eles foram ignorados pelos últimos governos e o acordo foi de facto imposto aos portugueses, inclusivamente no ensino onde não existe opção alternativa a ele, isto apesar de o acordo ortográfico ser um tratado ou acordo internacional [o Direito Internacional faz distinção], que apesar de ter sido assinado pelos respectivos signatários não o foi ratificado por todos – Moçambique e Angola onde existe bastantes resistências não o fizeram. E aqui reside algumas duvidas sobre a aplicabilidade deste acordo que irei passar a descrever. Segundo o art.º 11º da Convenção de Viena, “o consentimento de um Estado a estar vinculado por um Tratado pode manifestar-se pela assinatura, pela troca de instrumentos constitutivos de um Tratado, pela ratificação, pela aceitação, pela aprovação ou pela adesão, ou por qualquer outro meio convencionado”.
No entanto no caso dos tratado solenes, a vinculação do Estado dá-se pela ratificação, que é o acto mediante o qual o órgão competente segundo o Direito Constitucional manifesta a vontade de o Estado se declarar obrigado em relação às disposições daqueles. No caso do acordo ortográfico se tratar de facto de um acordo com o nome sugere, as condições de a aplicabilidade do acordo na ordem pública é idêntica. Quer o acordo em forma simplificada [que não é o caso do AO90] quer os “Tratados solenes” têm de ser sujeitos a um acto de aprovação, a praticar pelo Governo, em relação a ambos, por via de Decreto simples, segundo o art.º 197.º/1-c CRP – aprovar os Acordos Internacionais cuja aprovação não seja da competência da Assembleia da República ou que a esta não tenham sido submetidos. Mas neste caso deve ser pela Assembleia da República, sob a forma de resolução, art.º 161º/i CRP – aprovar os Tratados, designadamente os Tratados de participação de Portugal em Organizações Internacionais, os Tratados de amizade, de paz, de defesa, de rectificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares, bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação.
A Evolução recente da ortografia da língua portuguesa
O entendimento entre Portugal e o Brasil para que houvesse uma unificação da língua portuguesa nunca foi fácil, o primeiro acordo ortográfico foi elaborado entre a Academia Brasileira de letras e a Academia de Ciências de Lisboa em 1931, embora tivesse como objectivos a unificação e simplificação, este nunca foi posto em prática.
Em 1940, a Academia das Ciências de Lisboa, publica o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado no Brasil a 29 de Janeiro de 1942.
Em 1943 é criado o Formulário Ortográfico de 1943, aprovado a 12 de Agosto pela Academia Brasileira de Letras que com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de 18 de Dezembro de 1971 regulamenta a escrita do português do Brasil até hoje.
No ano de 1945 é criada a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 ou Acordo Ortográfico de 1945 que é publicado como Decreto n.º 35.228 no Diário do Governo a 8 de Dezembro de 1945. Contudo o Brasil não chegou nunca a ratificar este acordo ortográfico pelo congresso brasileiro.
O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de Outubro de 1945, estabelecendo as regras ortográficas vigentes em todos os países de língua portuguesa, excepto o Brasil que não o adoptou
Em 1971, Portugal e o Brasil conseguem um novo acordo aproximando um pouco mais a
ortografia dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos
responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais.
Em 1975, as duas Academias chegaram a um acordo, no entanto não teve efeito dada a convulsão
política que se vivia em Portugal.
Em 1986 por iniciativa do Brasil promoveu-se um encontro dos sete países de língua portuguesa no Rio de
Janeiro. Do encontro saiu um acordo ortográfico para a supressão das acentuações, mas não teve efeito.
Em 1990 cria-se um novo acordo ortográfico o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, trata-se de um tratado internacional que tem como objectivo unificar a ortografia da língua portuguesa nos países lusófono, mas é um tratado muito polémico onde são muitas as resistências a ele, incluindo no Brasil onde o impacto é menor. No entanto nem todos os países ratificaram o acordo.
Em 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor.
Em 2004 em São Tomé e Príncipe foi aprovado um
Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico
prevendo que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse
suficiente que três membros ratificassem o Acordo Ortográfico de 1990
para que este entrasse em vigor.
Em 2010 o Conselho de Ministros em Portugal aprova a implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com a Resolução nº 8/2010 e é posteriormente ratificado pelo presidente da república.
Um mau acordo prejudicial para a língua portuguesa
No entanto o AO90 é um péssimo acordo para a língua portuguesa e em vez de unificar, ele veio dividir bastante os países lusófonos, enquanto o seu objectivo era na verdade unificar a língua portuguesa, que, embora seja algo muito difícil de se concretizar, não deveria ser essa a estratégia da língua portuguesa, no entanto o que está a ser feito com este AO90 não é sequer a unificação da língua portuguesa nos países lusófonos, mas a aplicação do português brasileiro e abrasileirado [no Brasil as alterações são praticamente inexistentes e resumem-se à supressão do trema e ao hífen e mesmo assim existem resistências] aos restantes países da lusofonia, o que é deveras preocupante. Será todavia importante ter em conta que o português é uma língua latina e deve manter a forma grafada nas bases do latim tanto quanto possível, ora isto acontece com todas as outras línguas latinas – que também recebem influências das
raízes greco-latinas e do árabe – mas também do inglês e do alemão, ora não passa pela cabeça dos linguistas [e políticos] dos países escreventes dessas línguas tomarem decisões tão dramáticas e prejudicadoras como a supressão das consoantes mudas, na verdade um verdadeiro e inteligente acordo da língua portuguesa assentaria em diferentes pressupostos sendo que a prioridade para a defesas da língua portuguesa perante outras línguas concorrenciais em particular o espanhol, o francês, o alemão, o árabe e o inglês [não sendo esta tratada como uma língua concorrencial do português, assume esta mesmo assim enormes ameaças] não deveria de se concentrar na discussão da forma grafada da língua, mas sim em concluir estratégias que evitem a dispersão do português entre os países de língua oficial portuguesa como por exemplo a padronização de novos conceitos e terminologias que vão surgindo com o avanço das tecnologias e da alterações do paradigma da comunicação, ou seja não há justificação possível que no contexto da defesa da língua portuguesa que se passe a usar com total indiferença inúmeros termos diferentes no Brasil e nos restantes países, trata-se de novos termos para designar exactamente a mesma coisa, não é compreensível haver a designação “celular” [derivado do termo conjunto em inglês “cell phone”] e nos restantes países “telemóvel” [Derivado correctamente dos termos aglutinados em português “telefone” e “móvel”]. Não obstante o enriquecimento da língua, deveria haver um termo comum com base em termos lusófonos e não em termos de outras línguas estrangeiras, pior ainda é o uso constante de termos anglófonos que são substituídos pelos termos correspondentes portugueses só por meras questões de modismo, como “shopping-center” em vez de “centro comercial”, “mouse” (de computador) em vez de “rato” (de computador), “hotdog” em vez de “cachorro quente”, “data base” em vez de “base de dados”, “printer” em vez de “impressora”, “trem” [derivado de “train”] em vez de “comboio”, “cotton” em vez de “algodão” e muitos outros termos que surgem todos os dias. Portanto mais que um acordo “unificador” da forma grafada da língua portuguesa, mais importante seria um acordo padronificador do léxico e dos termos da língua portuguesa que vão surgindo e que tendem a surgir erradamente na forma inglesa. Outra coisa não menos importante seria o enriquecimento da língua portuguesa por terminologias ou vocábulos que se deixaram de ser usados, tais como “por obséquio”, chumfarro, “caroujo”, etc…
O Vocabulário Ortográfico do Português (VOP)
Coisa difícil de se entender é o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), tudo e mais alguma coisa parece caber lá, incluindo vocábulos da língua inglesa, tais como “show”, “mouse”, “shopping” [mas curiosamente não o termo “shop”], “center”, etc. No entanto palavras portuguesas como “forcadagem”, “embolador”, “base de dados”, “encaste” já não constam, isto apenas para referir algumas. Não é de todo compreensivo a inclusão de estrangeirismos sobretudo ingleses [embora usados nos países lusófonos e que são estrangeirismos e não vocábulos da língua portuguesa, não há portanto razões para confusões] no VOP, assim como não se compreende a intenção da inclusão de termos próprios de idiomas indígenas tanto da África lusófona como do Brasil, por este critério teríamos de incluir também os respectivos termos e vocábulos do mirandês. Fará isto sentido ?
Como a matemática desaconselha o AO90
O AO90 veio prejudicar em grande medida a língua portuguesa, as suas regras em vez de enriquecer a língua, veio empobrecê-la e confundir como se escreve tendo mesmo em alguns casos influenciado a expressão oral conforme exemplo nos canais televisivos e radio, mas vejamos os casos.
O AO90 representa de facto um enorme prejuízo para a língua portuguesa pelos diversos motivos tantas vezes referidos e que são cada vez mais, mas há um que é de facto perturbador para todos os que conscientemente usam a língua portuguesa e que se prende com a perda das consoantes mudas. Vejamos o seguinte exemplo:
“Referido numa acta descreve-se que o nervo óptico deve ser operado pelo sector medico o qual será visto por espectadores num canal fechado situado perto de um caminho-de-ferro”.
Passando para o AO90 ficará o seguinte:
“Referido numa ata descreve-se que o nervo ótico deve ser operado pelo setor medico o qual será visto por espetadores num canal fechado situado perto de um caminho de ferro”.
Por aqui se percebe logo que há algo de muito errado e grave nestas regras com muitas excepções e «à la carte», mas não o suficiente para se perceber o enorme prejuízo para a língua portuguesa, assim vamos utilizar a matemática para demonstrar o quão errado isto é.
Vejamos então o seguinte: se a frase fosse resumida a apenas esta: “Referido numa ata.” A possibilidade para demonstrar o número de significados combinatórios possíveis seria 2, ou seja, C2,1 = 2 respectivamente "ata" (livro de registo do que se tratou) e "ata" (árvore frutífera) além de ser também o presente do indicativo do verbo atar. Contudo, se tornarmos a frase um pouco mais longa como a seguinte: “Referido numa ata descreve-se que um nervo ótico deve ser operado pelo setor médico”, a demonstração do número combinatório de significados possíveis seria de C 6,3 = 20. Acertar em 20 possíveis significados contidos numa única pequena frase – quando antes do AO90 era apenas de um - não será fácil a menos que o leitor seja adivinho. Se considerarmos agora a frase maior: “Referido numa ata descreve-se que o nervo ótico deve ser operado pelo setor medico o qual será visto por espetadores num canal fechado situado perto de um caminho de ferro”, a demonstração do número combinatório de significados possíveis seria de C 10,5 = 252, isto é, nesta mesma frase existem 252 possibilidades de significâncias diferentes. A pergunta que se coloca de imediato é que dessas 252 possibilidades, qual delas o autor da frase pensou. É evidente que deste modo a língua portuguesa perderá clareza e rigor, e reinará nela a total confusão e distorção sobretudo em áreas tão distintas como a interpretação das normas jurídicas e o direito, à elaboração de obras ou factos literários, históricos ou jornalísticos. Outro problema nesta questão será os tradutores tentarem traduzir um livro segundo a ordem do AO90. Como vão adivinhar o que lá está escrito?
B – A IMPORTÂNCIA GEOPOLÍTICA DA
LÍNGUA PORTUGUESA
A língua portuguesa tem uma importância geopolítica maior do que muitos possam pensar, graças a ela é possível a unificação de países lusófonos que pertencem a plataformas geopolíticas muito diferentes, tais como os BRICS, UE, UA, CEDEAO, Mercosul, SADC, CELAC, etc.
Mas qual é a geopolítica da língua portuguesa ? Actualmente os centros geopolíticos da língua portuguesa são representados e reunidos na CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, criada a partir da diplomacia dos PALOPs e de Portugal a 17 de Julho de 1996, mas os fundamentos culturais geopolíticos [também designados de elementos da geopolítica da língua] assentam nos clássicos da Língua Portuguesa, como Camões, Gil Vicente, Eça de Queirós, Fernando Pessoa, Bocage entre outros a que se juntaram depois outros dos países lusófonos como Mia Couto, Machado de Assis, Jorge Amado, Carlos Drummond de Andrade, Érico Veríssimo, Rui de Noronha, e muitos outros.
A expansão da língua portuguesa fez-se como se sabe a partir de Portugal com as descobertas marítimas portuguesas, eram os missionários e padres jesuítas que tinham essa missão de transmitir a língua aos povos indígenas, era normal eles integrarem as viagens e expedições marítimas a outras partes do mundo, criando laços de amizade, afecto e comerciais com outros povos. Portugal cresceu territorialmente através do Atlântico, reforçou-se com as ligações a África, ao Brasil, ao Médio Oriente e à Ásia, e consequentemente tornou-se num império. O crescimento português fez-se pelo atlântico mas não pelo continente europeu, e quando isso aconteceu poucos ganhos geopolíticos foram obtidos. Portugal era então o centro e as colónias portuguesas preferias. Hoje já não é assim, existem vários centros distribuídos pelos países lusófonos e a periferia é o espaço não lusófono por um lado, ou dentro do espaço lusófono aquele em que os centros de decisões têm mais dificuldade em exercer a sua influência, como por exemplo a implementação do ensino da língua portuguesa ou a criação de instituições intrínsecas a esses centros de decisão. As ligações culturais, comerciais, políticas, económicas e financeiras entre os centros de poder ou de influências têm estabelecido e desenvolvido o espaço comum lusófono que corresponde igualmente ao espaço da geopolítico da lusofonia, da língua portuguesa e da CPLP. Ora é este o espaço que paralelamente ao europeu Portugal tem de dar particular importância, nunca esquecendo que no actual mundo global os espaços linguísticos como o anglófono, francófono, hispanófono são concorrentes do espaço lusófono embora no caso destes três últimos possa haver contactos para estratégias conjuntas no plano global para enfrentar por exemplo a adversidade do uso abusivo do inglês em detrimento das outras línguas. O representante hispanófono referia mesmo que a “globalização da economia” provocou “um deslocamento da economia do Ocidente para o Oriente”, mas mesmo assim a alegada causa do predomínio do inglês “poderia levar à perda da diversidade cultural e linguística”. E acrescentou: “Não protegemos a língua apenas como uma identidade linguística, mas também como uma identidade cultural que reflecte valores próprios.”
A CPLP é justamente a instituição que permite a integração dos países lusófonos no espaço da lusofonia, trata-se não só de um espaço linguístico cultural, mas também político que tende a dar cada vez mais valor às relações comerciais que ocorrem entre os diversos estados que a constituem, desde logo pelos vastos recursos energéticos, marítimos e outros que estes países possuem no seu território [e Portugal não foge à regra]. Por esta razão e pela importância crescente que se dá cada vez mais aos recursos energéticos, mas também pela necessidade dos estados se associarem em espaços comerciais e políticos, a CPLP como sendo um desses espaços apresenta particular importância para os estados membros, atraindo um vasto leque de países desejosos de se associarem. A Guiné Equatorial irá aderir em breve e outros poderão seguir o mesmo caminho [sobretudo países africanos] se cumprirem as exigências estipuladas pela CPLP, fala-se ainda em outros países por sugestão de Timor-Leste, como a Indonésia e a Austrália. Mas serão estas adesões exequíveis ? Muito dificilmente o serão a menos que a CPLP altere as suas características e fundamentos assentes essencialmente na questão da língua portuguesa, pois não se está a ver a Austrália a adoptar o português como língua oficial ou a Indonésia em que a sua língua, o Bahasa uma das mais faladas do mundo serve como factor de unificação das muitas ilhas com dialectos próprios que constituem aquele país.
A CPLP foi criada em torno de uma característica comum, o português e os respectivos elementos da geopolítica da língua, se a CPLP se se transformar efectivamente numa comunidade económica, então a língua portuguesa poderá não beneficiar assim tanto, isto porque os interesses comerciais sobrepõe-se a todos os outros neste mundo globalizado, desta forma seria interessante e recomendado que os aspectos ligados à língua portuguesa estivessem a cargo de órgãos que se dedicassem exclusivamente à defesa da língua e os interesses económicos a cargo de outros órgão exclusivamente ligados às questões económicas e comerciais.
(1) Segundo a nova ortografia a acentuação dos termos cágado e carácter mantém-se após revisão posterior, mas o termo "carácter" é opcional tanto pode ser escrito "carácter" como "caráter" mostrando que não existem regras claras para a ortografia, mas muitas excepções ás regras além das muitas duplicidades e opções da forma ortográfica do vocabulário. O exemplo continua válido e exemplificador, mas a confusão com este acordo ortográfico é mais do que muita, ou seja, isto é impraticável.
Sob um coro de protestos e de forma envergonhada (sem votação expressa, por mero “consenso” e escassos aplausos), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, reunida a semana passada em Dili/Timor Leste, na sua X Cimeira, decidiu admitir como membro de pleno direito a República da Guiné-Equatorial.
