Os Estados Unidos impuseram o que críticos descrevem como "sanções de grau terrorista" a uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas e a vários juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI), apontou um relatório de investigação.
A Reuters publicou o relatório na sexta-feira, sugerindo que a medida estendeu medidas económicas punitivas tradicionalmente reservadas a criminosos e suspeitos de terrorismo para autoridades jurídicas internacionais que examinam os crimes de guerra do regime israelita em Gaza.
De acordo com a investigação, o governo Trump colocou Francesca Albanese, a relatora especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados, juntamente com altos funcionários do TPI, na lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, congelando activos e cortando o acesso ao sistema financeiro global.
A Reuters informou que autoridades dos EUA tentaram justificar as medidas acusando o TPI de conduzir investigações «ilegítimas e infundadas» sobre autoridades israelitas sobre a guerra de genocídio do regime em Gaza, bem como investigações anteriores envolvendo militares americanos.
A medida seguiu-se a mandados de prisão emitidos pelo TPI em Novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu ministro dos assuntos militares na época, Yoav Gallant, sob acusações que incluíam crimes de guerra e crimes contra a humanidade, notadamente o uso da fome como método de guerra contra os habitantes de Gaza.
Pressão corporativa e cartas de Albanese
A investigação constatou que as sanções contra Albanese foram precedidas por cartas confidenciais que ela enviou a mais de uma dúzia de empresas americanas, alertando que elas poderiam ser citadas num relatório da ONU por «contribuir para graves violações dos direitos humanos» ligadas a operações militares israelitas em Gaza e na Cisjordânia ocupada.
As empresas contactadas incluíam a Alphabet, Amazon, Caterpillar, Chevron, Hewlett-Packard, IBM, Lockheed Martin, Microsoft e Palantir.
Pelo menos duas empresas buscaram ajuda da Casa Branca após receberem as cartas, disseram autoridades americanas à Reuters.
A administração Trump posteriormente citou a correspondência como evidência de que Albanese estava a conduzir o que descreveu como «guerra política e económica».
Sob a mesma ordem executiva, Washington sancionou oito juízes do TPI e vários procuradores, incluindo funcionários envolvidos na autorização de investigações relacionadas com Gaza e com o Afeganistão.
Os alvos foram adicionados à mesma lista de sanções usada para suspeitos afiliados à al-Qaeda, traficantes de drogas e proliferadores de armas.
Especialistas jurídicos citados pela Reuters disseram que atacar juízes e detentores de mandatos da ONU marcou uma forte escalada no uso de sanções dos EUA.
As Nações Unidas afirmaram que Albanese goza de imunidade diplomática em relação às suas funções oficiais e que esse status foi comunicado directamente às autoridades dos EUA. Apesar disso, Washington prosseguiu com as sanções.
«Está claro que a minha imunidade diplomática não foi respeitada», disse Albanese à agência, acrescentando que a responsabilidade recai sobre a falha dos Estados-membros em agir de forma decisiva.
O Departamento de Estado dos EUA afirmou que a sua correspondência com a ONU se focou em pedidos pela remoção de Albanese e rejeitou a jurisdição do tribunal sobre indivíduos dos EUA e de Israel.
Panorama geral
Segundo o relatório, as medidas fazem parte de uma campanha mais ampla dos EUA para pressionar instituições internacionais vistas como ameaçadoras aos interesses americanos ou aliados.
Além do congelamento de activos, as sanções efectivamente impedem o acesso a serviços bancários, restringem viagens e expõem terceiros a penalidades por fornecer assistência.
Defensores dos direitos humanos e estudiosos do direito alertaram que tais acções corriam o risco de prejudicar a capacidade do TPI de funcionar e estabeleceram um precedente para o uso da força económica para atacar tribunais internacionais e mecanismos da ONU.
O TPI condenou as sanções e afirmou que continuará o seu trabalho «para proporcionar justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades.»
Fonte: PressTV
Tradução RD
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