ADESÃO DA CROÁCIA, FAZ-SE À CUSTA DA REPRESENTATIVIDADE DOS PAÍSES MÉDIOS, TENDO ESTES DE SACRIFICAR UM DEPUTADO PROVOCANDO ALGUMA INDIGNAÇÃO

ADESÃO DA CROÁCIA, FAZ-SE À CUSTA DA REPRESENTATIVIDADE DOS PAÍSES MÉDIOS, TENDO ESTES DE SACRIFICAR UM DEPUTADO PROVOCANDO ALGUMA INDIGNAÇÃO

O Parlamento Europeu aprovou um relatório - curiosamente no mesmo dia da eleição do papa - em que os países médios como Portugal que têm 22 deputados (tinha mais), ao todo são 11, terão de sacrifica 1 deputado, enquanto a Alemanha que têm imagine-se 99 deputado passa a ter 96, e a Espanha, Polonia, Reino Unido, França e Itália não perdem nenhum. Se as instituições europeias como o Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Concelho de Ministros e Comissão Europeia já funcionava bastante mal, não só na falta de um mínimo de democraticidade, mas também na questão da transparência, e na germanização de todas estas instituições. Este domínio destes grandes países contaram com a cumplicidade da França e Reino Unido. Ora isto parece e é inacreditável quando no mesmo momento em que a maioria dos cidadãos dos 27 países da União Europeia revela, em sondagens, um profundo desinteresse pelas eleições europeias. Os eleitores portugueses não fogem à regra: só cerca de 24% dos eleitores se mostram dispostos a votar. A União Europeia até poderá continuar a existir, mas arrastar-se-á numa triste vergonha em que trata as nações como se trata-se de regiões integrantes de um estado independente. Nesse caso até poderia-se falar 1 acento por votante, mas assim é completamente desonesto, lesivo e ofensivo para os restantes países. Mas o problema é bastante complexo, já que a austeridade imposta por estes euro-tecnocrátas e lideres tornaram a Europa irrespirável, surgindo movimentos de revolta por toda a Europa, em particular no sul.


O Expresso dava assim a noticia:

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um relatório que defende que Portugal e outros 11 países percam um representante em Estrasburgo para acomodar a adesão da Croácia à União Europeia, sem alterar o número total de eurodeputados. A decisão, que fará com que a partir de 2014 Portugal passe a ter 21 representantes europeus, tem agora que ser confirmada pelos governos dos 27.

Na sessão plenária que decorre em Estrasburgo, os parlamentares aprovaram por uma esmagadora maioria (536 a favor, 111 contra e 44 abstenções) a solução apresentada pela comissão dos assuntos constitucionais do PE para resolver este problema: encontrar 12 eurodeputados para a Croácia, que adere à união em julho, sem mexer no número total de eurodeputados (751) estabelecido pelo Tratado de Lisboa. A resposta foi "roubar" um lugar aos 12 países de média dimensão.

Paulo Rangel, um dos defensores da solução encontrada, considera o resultado "uma vitória para Portugal". "O que estava em cima da mesa era Portugal perder quatro ou três deputados, o que seria uma mudança tremenda e inaceitável", diz Rangel. Que considera que foi conseguida outra "vitória", ao ficar estabelecido que "só pode haver alterações substantivas do número de deputados de um país se houver alterações no Conselho", ao nível do peso relativo de cada país na tomada de decisões entre governos.

O deputado do PSD sustenta que "não havia outra forma" de resolver esta questão, pois aumentar em 12 o número de eurodeputados "não resolve": "O parlamento não pode aumentar cada vez que há uma adesão, até ao infinito, transformando isto numa espécie de congresso do partido comunista chinês ou de soviet supremo, em que há milhares e milhares de deputados e não existe qualquer praticabilidade".

O comunista João Ferreira defende, por seu turno, que teria sido possível encontrar uma solução que não prejudicasse Portugal, retirando eurodeputados aos países com uma maior representação no Parlamento Europeu, e lembra que Portugal quando aderiu à União começou por ter 25 parlamentares europeus: "é inaceitável que deputados portugueses do PSD e do PS aceitem mais esta redução do número de deputados, (...) que não é inevitável".

Para Ferreira esta é "uma questão vital para Portugal", pelo que o Governo, "que tem um poder de veto sobre esta decisão não pode deixar de o usar, se se vir confrontado com uma proposta que implique perda de deputados para Portugal".

Caso já estivesse em vigor nas últimas eleições europeias, realizadas em 2009, Rui Tavares não teria sido eleito para o PE. O eurodeputado independente foi eleito nas listas do Bloco de Esquerda, mas desvinculou-se do partido e da respectiva família política europeia (a Esquerda Unitária Europeia), integrando agora o grupo parlamentar dos Verdes.

Fonte: Expreso

A proposta saída da Comissão de Assuntos Constitucionais que determina a perda de um eurodeputado para Portugal já nas eleições do próximo ano está a ser recebida com ambiguidade pelos partidos nacionais com representação no Parlamento Europeu. PCP pede ao governo que chumbe esta proposta em Conselho Europeu, enquanto PS e PSD enaltecem os esforços negociais que fizeram que Portugal perdesse apenas um eurodeputado em vez de quatro.

Carlos Jalali, politólogo e professor na Universidade de Aveiro, considera que a redução terá efeitos para Portugal, apesar de 21 eurodeputados – em 2009, Portugal elegeu 22 e já elegeu 25 no passado – não ser um número baixo para um país médio (cerca de 10 milhões de habitantes) no Parlamento Europeu (PE). “Em termos teóricos, há sempre efeitos, já que quantos menos eurodeputados, menos representativo se torna o sistema” disse ao i o investigador, sublinhando que o efeito concreto pode ser sentido pelos partidos mais pequenos, com menos expressão eleitoral.

É este um dos receios do PCP. Ao i Inês Zuber, eurodeputada comunista, disse que “com menos um eurodeputado haverá sempre tendência a reduzir a representatividade dos partidos nacionais” em Bruxelas. Mas não é só a ideia dos partidos do centro (PS-PSD) recolherem mais votos nas próximas eleições – e por isso haverá menos partidos pequenos representados no PE – que preocupa os comunistas. “Ao perder um eurodeputado, o interesse nacional português fica pior representado” assegura Zuber que desafia o governo de Pedro Passos Coelho a não aceitar esta redução no Conselho Europeu – esta reorganização terá de ser aprovada por unanimidade por todos os Estados-membros.
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Fonte I