fevereiro 2021
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Segunda-feira, 7 de Abril 2025

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

O TPI DECLARA-SE COMPETENTE PARA JULGAR EVENTUAIS CRIMES NA PALESTINA

Em 5 de Fevereiro de 2021, a 1ª Câmara de Avaliação do Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou-se competente para julgar eventuais crimes cometidos nos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente em Gaza e na Cisjordânia e incluindo Jerusalém Oriental.Esta decisão não se pronuncia sobre o Estatuto exacto do Estado da Palestina, nem de suas fronteiras, pronuncia-se em exclusivo sobre a competência do Tribunal.O Tribunal baseou-se na Resolução 67/19 adoptada pela Assembleia Geral...

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