A ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP LEVANTA DIVERSOS PROBLEMAS TÉCNICOS E RELACIONADOS COM O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

A ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP LEVANTA DIVERSOS PROBLEMAS TÉCNICOS E RELACIONADOS COM O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

Por Paulo Ramires

A CPLP irá realizar a sua cimeira dia 22 e 23 de Julho onde irá admitir quase certamente a Guiné Equatorial como estado membro de pleno direito da comunidade.

A Guiné Equatorial foi descoberta primeiro pelos portugueses, que exploraram o golfo da Guiné em 1471 com Fernão do Pó, tendo depois em 1493, D. João II proclamado-se com "Senhor de Guiné". O território permaneceu em mãos portuguesas até Março de 1778, altura em que foi assinado o Tratado de El Pardo, onde se cedia à Espanha este território. Em contrapartida Portugal recebia garantias de paz em diversos zonas de influência da América do Sul, assim como a retirada espanhola da Ilha de Santa Catarina e a demarcação de fronteiras no Brasil. O território da Guiné Equatorial ficou em poder de Espanha até 1968, altura em que se tornou num país independente.

Mas a adesão da Guiné Equatorial à CPLP está a gerar grande polémica, ela não é aceite pela população de alguns estados membros, nomeadamente Portugal e Timor Leste onde a irritação tem vindo a crescer e a gerar algum incomodo em certos sectores políticos, principalmente em Portugal. O problema é que este país não cumpre os requisitos mínimos necessários para fazer parte da CPLP, porque embora tenha introduzido o português como língua oficial, ela não é falada pela população em geral, nem pelos seus dirigentes, mas é também um país com um regime ditatorial liderado pelo presidente Obiang Nguema que não hesita em oprimir qualquer tipo de oposição ao seu regime, e onde as violações aos Direitos Humanos e tortura são constantes e a corrupção é gigantesca.

A adesão à CPLP de um estado requer uma votação por unanimidade, o que em teoria Portugal poderia vetar a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, todavia não é assim tão simples, o veto de Portugal teria custos políticos bem difíceis de digerir e de contornar por Portugal, dado o empenho de outros estados em integrar este país na comunidade, nomeadamente Angola e Brasil, mas também por razões de interesses petrolíferos que envolvem a Guiné Equatorial e outros países da CPLP e que implicam diversas tomadas de posições politicas no seio da CPLP, por estes motivos Portugal não conseguiu influenciar os restantes países lusófonos nesta questão, mas aqui também se pode verificar a inabilidade ou fraqueza da diplomacia portuguesa e uma clara falta de evolução civilizacional de muitos outros países Lusófonos, que mostram que os interesses económicos estão bastante acima do respeito pelos Direitos Humanos ou tortura, e que particularmente na Guiné Equatorial esses direitos são amplamente violados e as pessoas são detidas sem qualquer culpa formada, como é o caso do empresário italiano Roberto Berardi e outros.

Quando é assim, muitos países lusófonos mostram que têm ainda muito para evoluir, e ao contrário do que disse Murade Muragy, secretário executivo da CPLP, não é verdade que "ninguém tem a folha limpa" ou que "a violação dos Direitos Humanos há em todo o lado", a verdade é que há estados que se preocupam mais com esta questão e outros menos.

Se a CPLP desejar ter algum tipo de credibilidade internacional, ela tem obrigatoriamente de se preocupar no imediato com esta questão e ser implacável com aqueles que de menos se preocupam. A indiferença dos outros países lusófonos - incluindo o Brasil - com esta questão é tal, que mesmo sendo grandes defensores da adesão da Guiné Equatorial na CPLP, não fizeram qualquer tipo de pressão para que o regime do presidente Obiang Nguema alterasse alguma coisa, mesmo a moratória de abolição da pena de morte apresentada pelo regime não significa qualquer tipo de "progressos" ao contrário do que dizem alguns governantes da CPLP, significa antes uma maneira de branquear o regime de Obiang.

Mas integrar a Guiné Equatorial também tem os seus aspectos positivos para as grandes empresas que operam principalmente no ramo petrolífero e podem conseguir nesta adesão melhores negócios e dotar a CPLP de grande importância geopolítica a nível internacional dando maior visibilidade a estes países. Será de supor-se que por estas razões a língua portuguesa possa vir a beneficiar também, nomeadamente como uma das línguas que podem ser usadas na esfera dos grandes negócios, mas não será bem assim, e deve haver aqui algumas cautelas, isto porque a CPLP, hoje é bem mais uma comunidade económica e de negócios do que uma comunidade da língua portuguesa, e não é de querer que uma língua comum a vários países possa ser influenciada positivamente por uma comunidade onde o centro principal são os negócios, por este motivo a CPLP deveria pensar seriamente numa alteração da sua estrutura organizativa, ou seja, separar completamente os assuntos da língua dos assuntos comerciais e de negócios, incluindo as pessoas com funções diversas dentro da comunidade.

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