Num comunicado do seu gabinete, Netanyahu atacou o tribunal, acusando-o de submeter a segurança dos países "às decisões de funcionários corruptos em Haia". Esta retórica enganosa tenta desviar a atenção do facto de que o próprio primeiro-ministro israelita é alvo de mandados de captura por alegados crimes de guerra – precisamente os mesmos que agora tenta desesperadamente enterrar.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, confirmou este domingo que está a coordenar com Washington uma campanha para destruir o Tribunal Penal Internacional (TPI), numa tentativa desesperada de se proteger de acusações de crimes de guerra e genocídio. A cumplicidade dos EUA neste ataque à justiça internacional expõe a podridão moral que corrói a aliança entre Telavive e a Casa Branca, revelando o desprezo total de ambos os regimes pelas vidas palestinianas e pelo direito internacional. Esta não é uma simples disputa diplomática; é um ataque premeditado à única instituição que ainda tenta responsabilizar os poderosos pelos seus crimes.
A confissão cínica de Netanyahu
Netanyahu revelou, com uma candura que beira a arrogância, que falou com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que "reiterou a intenção dos Estados Unidos de agir com firmeza contra esta organização". O líder israelita, que viaja esta segunda-feira para Washington para se encontrar com Donald Trump, alega que o TPI "põe em risco a justiça no mundo" – uma ironia macabra vinda de alguém cujo governo tem sistematicamente violado o direito internacional com a cumplicidade do seu aliado americano, enquanto promove uma política de apartheid e limpeza étnica que choca a consciência humana. Netanyahu, que já foi qualificado por antigos responsáveis israelitas como uma "ameaça à democracia", recorreu agora a táticas diversionistas para esconder a sua própria cumplicidade nos crimes cometidos em Gaza.
Num comunicado do seu gabinete, Netanyahu atacou o tribunal, acusando-o de submeter a segurança dos países "às decisões de funcionários corruptos em Haia". Esta retórica enganosa tenta desviar a atenção do facto de que o próprio primeiro-ministro israelita é alvo de mandados de captura por alegados crimes de guerra – precisamente os mesmos que agora tenta desesperadamente enterrar. A verdade é que Netanyahu, um político há muito acusado de corrupção interna e de violar os mais elementares princípios da justiça, vê no TPI um obstáculo à sua impunidade. A sua carreira política, marcada por escândalos financeiros e por uma progressiva radicalização, está agora inextricavelmente ligada à sobrevivência do seu regime, que depende da capacidade de continuar a guerrear sem prestar contas.
A cortina de fumo: o caso Karim Khan
A cronologia é esclarecedora: na sexta-feira, o procurador do TPI, Karim Khan, foi destituído por alegada conduta sexual imprópria – um desenvolvimento convenientemente explorado por Netanyahu para semear dúvidas sobre a integridade da instituição. O primeiro-ministro israelita insinuou que Khan emitiu os mandados de captura para "desviar as atenções", numa tentativa grotesca de reescrever a história e de se apresentar como vítima de uma conspiração. Esta estratégia, digna dos manuais de propaganda mais torpes, procura estabelecer uma falsa equivalência entre as acusações contra Khan e os crimes de guerra cometidos por Israel, como se a queda de um procurador pudesse apagar o sofrimento de dezenas de milhares de palestinianos.
O timing desta destituição é, no mínimo, suspeito. Khan, que emitiu os mandados de captura contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, tornou-se um alvo prioritário para os interesses israelitas e seus aliados. A pressão sobre o TPI tem sido implacável, com Israel a lançar uma campanha difamatória contra o tribunal e os EUA a ameaçarem sanções contra os seus funcionários. A destituição de Khan, independentemente da sua validade, serve os interesses de Telavive ao criar a perceção de que o tribunal está "corrompido" – uma narrativa que Netanyahu explora sem pudor.
Os crimes de Israel em Gaza: uma verdade incontornável
A verdade, porém, é que o Tribunal Penal Internacional tem documentado extensas evidências dos crimes cometidos por Israel em Gaza. Sob a liderança de Netanyahu, o Estado hebraico devastou a Faixa de Gaza desde os ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023, deslocando praticamente toda a população e provocando mais de 73.300 mortos, além de cerca de 7.500 desaparecidos, segundo o Ministério da Saúde do enclave palestiniano. As Nações Unidas e inúmeras organizações internacionais já classificaram a ofensiva como genocídio. Netanyahu não enfrenta acusações por ser inocente; enfrenta-as por ser culpado.
Os números, por si só, são estarrecedores. Mas por detrás das estatísticas estão histórias de famílias inteiras dizimadas, de crianças queimadas vivas, de hospitais bombardeados, de escolas transformadas em escombros, de uma população de dois milhões de pessoas reduzida à fome e à desespero. Israel, com o apoio incondicional dos EUA, transformou Gaza num campo de concentração a céu aberto, onde a morte é a única certeza. E Netanyahu, longe de mostrar qualquer remorso, vangloria-se dos "resultados" da sua campanha militar, enquanto os corpos continuam a ser retirados dos escombros.
O cerco a Gaza, que dura há mais de três anos, é uma violação flagrante do direito internacional. Israel controla todas as entradas e saídas do território, limitando a entrada de alimentos, água, medicamentos e combustível. Esta é uma forma de punição coletiva que o direito internacional proíbe expressamente. Netanyahu e os seus generais decidiram que a população de Gaza, na sua totalidade, é culpada pelos ataques do Hamas e, portanto, merece ser castigada. Esta lógica perversa é a base do genocídio que está a ser perpetrado.
A cumplicidade americana: um ataque à justiça universal
A colaboração entre Netanyahu e Rubio para desmantelar o TPI não é um ato de defesa da justiça – é uma manobra desesperada de um regime que vê os seus dias contados. Ao atacar a instituição que poderia responsabilizá-lo pelos seus crimes, Israel e os EUA estão a prestar um serviço a todos os tiranos e ditadores do mundo, minando o Estado de Direito internacional e transformando a justiça numa piada de mau gosto. A campanha de Washington contra o TPI não é nova, mas ganhou um novo ímpeto sob a presidência de Trump, que já impôs sanções a funcionários do tribunal e ameaçou retaliar qualquer país que coopere com as investigações.
Os cidadãos norte-americanos e israelitas devem perguntar-se porque é que os seus líderes estão tão empenhados em destruir um tribunal internacional que só visa aqueles que cometem os crimes mais atrozes. A resposta é clara: porque Netanyahu e os seus cúmplices americanos não querem que a justiça seja feita. Querem que os crimes continuem impunes, que as crianças de Gaza continuem a morrer sob as bombas, que as famílias palestinianas continuem a ser deslocadas das suas casas, que a política de colonatos continue a roubar terras palestinianas na Cisjordânia. O TPI é o único obstáculo que ainda se coloca no caminho da impunidade total, e por isso deve ser destruído.
A hipocrisia americana é particularmente gritante. Os EUA, que se apresentam como defensores da justiça e do Estado de Direito, estão a trabalhar ativamente para desmantelar a única instituição internacional que pode julgar líderes por crimes de guerra. Esta duplicidade revela a verdadeira natureza da política externa americana: um instrumento ao serviço dos interesses de Israel, não dos valores que os EUA afirmam defender. A Casa Branca, sob Trump, tornou-se uma extensão do gabinete de Netanyahu, e os contribuintes americanos financiam esta aliança perversa com os seus impostos.
O encontro em Washington: uma encenação de impunidade
O encontro entre Netanyahu e Trump, o primeiro desde o início da guerra conjunta contra o Irão, no final de fevereiro, ocorre precisamente num contexto em que Israel e os EUA têm escalado as hostilidades na região, com consequências devastadoras para a população civil. Trump, que já se vangloriou de ser "o presidente mais pró-Israel da história", continua a dar a Netanyahu uma cobertura diplomática que permite ao regime israelita violar impunemente todas as resoluções da ONU e todos os tratados internacionais. O funeral do senador Lindsey Graham servirá apenas como pano de fundo para esta encenação da impunidade.
Durante esta visita, Netanyahu e Trump discutirão "todos os temas da agenda, incluindo a situação no Irão". É previsível que a coordenação militar e diplomática entre os dois países se intensifique, com Israel a pressionar por uma ação mais agressiva contra Teerão e os EUA a disponibilizarem os seus recursos militares para apoiar essa agenda. A guerra contra o Irão, que já causou centenas de mortes e desestabilizou toda a região, é mais um capítulo na política expansionista de Israel, que conta com o apoio incondicional de Washington.
O que está em jogo em Washington não é apenas o futuro do TPI, mas a própria ordem internacional baseada em regras. Se os EUA e Israel conseguirem desmantelar o tribunal, estarão a enviar uma mensagem clara a todos os regimes que cometem crimes contra a humanidade: podem agir com total impunidade, porque os poderosos proteger-se-ão mutuamente. Esta é uma perspetiva terrível para as vítimas de todo o mundo, que veem no TPI a única esperança de justiça.
As consequências: um precedente perigoso
O desmantelamento do TPI não afetará apenas Israel. Ele terá repercussões em todo o mundo, encorajando outros líderes a violar o direito internacional sem receio de consequências. Putin, na Rússia, e outros ditadores observarão atentamente esta evolução, cientes de que, se Israel puder escapar à justiça, também eles poderão. O TPI, criado em 2002 para julgar os crimes mais graves que afligem a comunidade internacional, está agora sob ataque dos mesmos países que mais contribuem para os seus orçamentos.
A impunidade de Israel já é uma realidade. O país desrespeita sistematicamente as resoluções da ONU, anexa territórios ilegalmente, mantém uma política de apartheid contra os palestinianos e cometeu inúmeros crimes de guerra ao longo das suas décadas de ocupação. O TPI era a única instituição que poderia trazer alguma justiça às vítimas palestinianas. Agora, Israel quer destruí-la, e os EUA estão a ajudá-lo.
O silêncio cúmplice da Europa
A comunidade internacional, entretanto, assiste passivamente a este escândalo. A União Europeia, que se diz defensora dos direitos humanos, mantém-se em silêncio cúmplice enquanto um dos seus aliados mais próximos conspira para destruir a justiça internacional. O mundo árabe, com as suas monarquias petrolíferas, limita-se a condenações retóricas enquanto continua a fazer negócios com Israel. A hipocrisia reina suprema, enquanto os palestinianos continuam a morrer, e a justiça internacional é sistematicamente destruída.
A Europa, em particular, tem uma responsabilidade histórica. O Holocausto, que vitimou milhões de judeus, está na origem da criação do direito internacional moderno e dos tribunais que julgam crimes contra a humanidade. Que a Europa assista passivamente a um Estado judeu a cometer genocídio e a destruir os tribunais que poderiam julgá-lo é uma ironia trágica que a história não perdoará. Os líderes europeus, como Macron, Scholz e os seus homólogos, estão a falhar o teste moral mais básico: defender a justiça quando ela é inconveniente.
Conclusão: a justiça não pode ser comprada
Enquanto Netanyahu se prepara para viajar para Washington, os palestinianos em Gaza continuam a sofrer as consequências da sua política de extermínio. A verdadeira vergonha não está no Tribunal Penal Internacional, mas naqueles que, sentados nos gabinetes de Telavive e Washington, planeiam a sua destruição para poderem continuar a matar em paz. Quando Netanyahu fala em "justiça", o que quer realmente dizer é impunidade total para os seus crimes de guerra, financiada e protegida pelos contribuintes americanos. Quando Trump e Rubio se alinham com esta visão, estão a trair não apenas os palestinianos, mas também os valores que os EUA dizem defender.
A história não será branda com aqueles que escolheram o lado dos criminosos. O TPI, apesar das pressões, continua a existir, e os mandados de captura contra Netanyahu continuam em vigor. A luta pela justiça internacional está longe de terminar, e aqueles que acreditam que podem comprar a impunidade com o poder dos seus aliados americanos estão a fazer um erro histórico.
A questão que se coloca a todos nós é simples: estamos do lado da justiça ou da impunidade? Apoiamos aqueles que querem destruir o TPI ou aqueles que acreditam que os crimes de guerra devem ser punidos, independentemente de quem os comete? O silêncio e a passividade são formas de cumplicidade. Chega de assistir passivamente. Chega de fingir que não vemos. Chega de aceitar que Israel esteja acima da lei.
Se o TPI cair, quem será o próximo? Quem defenderá as vítimas quando os poderosos decidirem que a justiça não se aplica a eles? A destruição do TPI será uma vitória para todos os tiranos e uma derrota para todos os que acreditam na justiça universal. É por isso que devemos resistir, com todas as nossas forças, a este ataque à justiça internacional. A luta contra a impunidade é a luta pela nossa humanidade.
Fonte: Lusa/Paulo Ramires
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