
Desde o início da guerra do Irão que se tem registado um aumento gradual das actividades das aeronaves na Base das Lajes. Caso esta guerra seja ilegal como tudo indica, então Portugal estará também dentro dessa ilegalidade.
Por Paulo Ramires
A utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos para apoiar operações militares contra o Irão deve ser firmemente condenada, tanto do ponto de vista político como do ponto de vista jurídico e estratégico. Trata-se de mais um episódio em que Portugal se vê arrastado para um conflito que não lhe diz respeito e que resulta, uma vez mais, de uma escalada promovida por interesses externos, nomeadamente de Israel e dos Estados Unidos.
A Base das Lajes, situada na ilha Terceira, não é um território abstracto nem um activo geopolítico desligado da soberania nacional. É território português. A sua utilização em operações militares ofensivas, ainda por cima num conflito de alto risco no Médio Oriente, não pode ser encarada como uma mera formalidade diplomática ou como uma obrigação automática decorrente da aliança atlântica. Pelo contrário, implica responsabilidade directa e consequências reais para Portugal.
Ao permitir que esta infra-estrutura seja utilizada para apoiar uma ofensiva contra o Irão, o Governo português está, na prática, a alinhar o país com uma intervenção militar controversa e altamente contestada à escala internacional. Não se trata de uma missão de defesa colectiva inequívoca, nem de uma resposta a uma ameaça directa a Portugal. Trata-se de um envolvimento indirecto numa guerra de natureza geopolítica complexa, cujas origens e motivações são amplamente debatidas e contestadas.
Importa sublinhar que, ao longo dos últimos anos, tanto os Estados Unidos como Israel têm sido alvo de críticas internacionais severas relativamente às suas acções no Médio Oriente, em particular no que diz respeito à situação do povo palestiniano. Organizações internacionais, juristas e diversos analistas têm levantado acusações graves, incluindo alegações de crimes de guerra, genocídio e de políticas de limpeza étnica. Independentemente das posições políticas individuais, é inegável que o contexto é altamente sensível e divisivo. O Direito Internacional tem sido violado por estes dois beligerantes, podendo igualmente arrastar Portugal por uma violação do Direito Internacional como é o caso da invasão do Irão.
Neste quadro, a decisão de Portugal de permitir o uso da Base das Lajes assume um significado político profundo. Não é um acto neutro. É um posicionamento. E, para muitos, esse posicionamento aproxima-se perigosamente de uma forma indirecta de participação num conflito armado, o que levanta questões sérias sobre a neutralidade, a legalidade e a legitimidade da decisão.
Mais preocupante ainda é a ausência de um debate público amplo e transparente sobre esta matéria. Uma decisão com implicações tão relevantes para a política externa, a segurança nacional e a imagem internacional de Portugal não deveria ser tomada sem escrutínio democrático. Onde está o debate parlamentar? Onde está a consulta aos cidadãos? Onde está a clarificação dos termos exactos em que esta utilização foi autorizada?
Comparando com outros países europeus, observa-se que várias nações têm adoptado posições mais cautelosas ou mesmo críticas face a intervenções militares no Médio Oriente. Portugal, pelo contrário, parece alinhar de forma automática com as posições estratégicas de Washington, sem afirmar uma política externa verdadeiramente autónoma e baseada nos interesses nacionais.
Esta atitude levanta uma questão fundamental: até que ponto Portugal mantém uma política externa soberana? Ou estará a agir como um mero executor de decisões tomadas por potências maiores?
A utilização da Base das Lajes neste contexto não é apenas um detalhe técnico ou logístico. É um sinal político claro. E esse sinal pode ser interpretado por outros actores internacionais como um envolvimento de Portugal num conflito que poderá ter consequências imprevisíveis, incluindo riscos de retaliação e de deterioração das relações diplomáticas com outros países.
Num momento em que o mundo enfrenta uma crescente instabilidade geopolítica, seria expectável que Portugal adoptasse uma postura prudente, equilibrada e orientada para a paz. Em vez disso, a decisão tomada aponta numa direcção oposta, contribuindo para a escalada de tensões numa das regiões mais voláteis do planeta.
Por tudo isto, é legítimo questionar e contestar a utilização da Base das Lajes para fins militares ofensivos neste conflito. Mais do que uma questão ideológica, trata-se de uma questão de soberania, responsabilidade e respeito pela vontade dos cidadãos portugueses.
O mínimo que se exige é transparência, debate e responsabilidade política. Porque decisões desta magnitude não podem — nem devem — ser tomadas à margem do escrutínio democrático.
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