SERÁ QUE VAMOS TER O MAPA COR DE ROSA DO ATLÂNTICO ?
Debate Defesa Nacional
José Manuel Neto Simões
O Ministro da Defesa Nacional (MDN) tem vindo a desenvolver iniciativas no âmbito do reforço da cooperação bilateral com Espanha na área da defesa. Os dois Governos comprometem-se a "identificar projectos e actividades conjuntas" no âmbito da iniciativa da NATO Smart Defence e da Política Comum de Segurança e Defesa da UE.
Aquela iniciativa, relacionada com a partilha e desenvolvimento de capacidades multinacionais conjuntas, visa racionalizar as despesas da defesa corno resposta à crise financeira: "Fazer melhor com menos recursos", cuja eficácia é discutível.
O CEDN é estruturante da Política de Defesa Nacional (PDN) e decorre dos objectivos permanentes do Estado, onde se devia incluir a extensão da Plataforma Continental (PC) pelos seus recursos. Mas, inexplicavelmente, desvalorizada no documento aprovado.
Estão em análise iniciativas em algumas áreas que poderão ser vantajosas para Portugal, mas nunca a utilização de meios espanhóis e cooperação específica ao nível da segurança e vigilância marítima.
Aquele tipo de apoio — mesmo com o argumento da crise financeira — constitui transferência de soberania inadmissível. E as agências internacionais poderão interpretar como sinal de incapacidade de Portugal e das suas FA, comprometendo a aprovação da candidatura à extensão da PC apresentada na ONU.
É imperativo nacional controlar e defender o nosso espaço geográfico. Só com segurança se desenvolve a normal actividade económica (security e safety). Curiosamente, as características arquipelágicas e área do território - o espaço marítimo será equivalente a 40 vezes o território nacional (idêntico à Índia), sendo 97% de natureza marítima —, onde passa a maioria do tráfego marítimo da nossa economia, não são consideradas como racional no redimensionamento e apetrechamento das FA. É sabido que onde houver vazio, alguém o irá ocupar. Se outro país (Espanha ou EUA) assumir esse controlo, haverá uma perda de soberania que não dignifica Portugal.
Com o eventual apoio de Espanha, no âmbito na vigilância dos espaços marítimos, poderá estar aberto um precedente insanável na reclamação sobre as nossas áreas de responsabilidade, por falta de capacidade de as controlar e vigiar. Importa lembrar a história e o que nos aconteceu em África no final do século XIX, que resultou na Conferência de Berlim.
Com a oposição de Espanha ou influência de países como a Alemanha não conseguiremos a validação da PC. Será que vamos ter o mapa cor-de-rosa do Atlântico? Estando a Alemanha a evoluir na consolidação de um poder continental — com EUA a mudarem influência para Ásia-Pacífico — pretende manter os países do Sul na sua esfera de influência, garantindo posições que assegurem o acesso marítimo ao continente.
A Alemanha está a conseguir alargar as suas fronteiras, conseguindo, pela via económica, aquilo que não conseguiu pela guerra, com Hitler. Esta enorme alteração geoestratégica pode condicionar Portugal, quando o país pretende utilizar o mar como seu principal potencial estratégico.
As relações de cooperação com a Espanha têm vindo a ser reforçadas. Todavia, a nossa liberdade de actuação não pode ser condicionada por essa ligação porque as relações entre Estados são regidas por interesses. A tendência histórica espanhola tem sido a de absorver — agressivamente ou subtilmente e de forma pacífica — a nação portuguesa. As intensas disputas pelo controlo das rotas marítimas vêm desde o século XV. Ainda hoje existe com Portugal o diferendo sobre a soberania das ilhas Selvagens.
A cooperação no âmbito da segurança marítima deverá ser ao nível multilateral, tendo em conta que o enquadramento militar internacional de Portugal é a NATO e a UE. Nesse quadro, é reconhecido: "A regionalização da defesa na Europa e, concretamente, na Península Ibérica só é benéfica para Portugal se aceite no plano estratégico da NATO".
É inaceitável confundir a segurança cooperativa — esforço colectivo privilegiado numa lógica multilateral sem comprometer interesses nacionais que são inalienáveis — com a partilha de custos na defesa ao nível ibérico, que aumentam as nossas vulnerabilidades. A utilização de capacidades partilhadas pode colidir com interesses dos dois países e inviabilizar a nossa capacidade de intervenção militar.
O Governo tem evidenciado uma visão estritamente economicista da Segurança Nacional. Mas a crise não pode comprometer as funções de soberania e não devem estar condicionadas por agendas políticas fixadas aleatoriamente ou apenas em função de critérios financeiros ou estranhos ao interesse nacional. A quem interessa uma crise de segurança?
Para que serve o CEDN, se não for um documento de orientação político. estratégico que melhor sirva os interesses de Portugal, sem sofismas, tendo em conta o ambiente estratégico prevalecente e previsível?
As FA têm que estar organizadas e preparadas, em tempo, para cumprir as missões atribuídas pelo poder político. Para isso, são necessárias capacidades militares - que assegurem o sistema de forças com coerência operacional -, com meios e a efectivos necessários, de acordo com o nível de ambição estabelecido, sem demagogia, assumindo os riscos. É imprescindível a a capacidade autónoma para executar as operações de protecção de soberania, controlo de recursos e apoio à diplomacia (resposta a crises e compromissos internacionais e evacuação de cidadãos)
Por outro lado, a limitação dos meios da é Marinha ganha relevância com o aumento o da PC - renovação indispensável para cumprimento das missões que interessam ao país. Os navios atribuídos à fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE) têm 40 anos e elevados custos de manutenção. Deve ser ponderada a condenação do Estado em tribunal por "clara omissão ilícita", pela ausência de fiscalização na ZEE.
Concluindo, é evidente a falta de racionalidade que preside à forma como os líderes políticos têm conduzido processos estrategicamente decisivos para o futuro de Portugal. E, dificilmente, a ONU reconhecerá a soberania de um território e (PC) com imensos recursos se não tivermos capacidade para o explorar e controlar. Espera-se que haja articulação entre o CEDN, os meios e os recursos necessários às EA, que são o único instrumento para a salvaguarda da soberania e interesses nacionais.
A grave crise que o país enfrenta exige ao Governo ponderação — com sentido de Estado — dos reflexos de determinadas decisões sobre a Segurança Nacional. O Estado não estará em condições de cumprir o essencial, se não tiver capacidade de assegurar com credibilidade as funções de soberania.
José Manuel Neto Simões
Capitão-de-fragata (Res)
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA E PLATAFORMA CONTINENTAL
Portugal possui uma Zona Económica pi Exclusiva (ZEE) equivalente a 20 vezes o ne território terrestre — a 3ª mais extensa da UE e 11ª maior área a nível mundial — e a sua dimensão corresponde à superfície terrestre ocupada pela Espanha, França, Itália e Alemanha. O espaço marítimo, resultante da fusão da ZEE e da extensão da Plataforma Continental (PC), a ser aprovado pela ONU, será equivalente à dos países da tu UE (ou Índia). Ou seja, mais de 40 vezes me o território nacional, passando 97% do território a ser de natureza marítima.
As explorações da PC revelaram que a maior riqueza de Portugal está no fundo da sua plataforma Continental marítima. Espécies marinhas raras para a utilização em medicina de ponta e farmacologia, bem como elevada probabilidade de existência de hidrocarbonetos, gás natural ou até metano, minérios a extensa em estado de elevada pureza e fontes hidrotermais. Os teores dos metais que se encontraram apontam para cobalto, níquel, cobre, ferro, existindo muito ferro, mas também ouro, prata e uma série de metais raros.
O mar é o principal potencial estratégico para o desenvolvimento sustentado de Portugal. Os seus recursos, representam actualmente apenas cerca de 2 a 3 % do PIB, sendo possível aumentar o seu impacto para 6% a 8% podendo vir a representar 15 a 20 mil milhões de euros É este importante território marítimo que exige ao nível do Estado capacidade para vigiar e controlar, assegurando a exploração económica em segurança, face às ameaças identificadas.
Os navios da Marinha atribuídos à fiscalização da ZEE têm 40 anos e elevados custos de manutenção. Dos seis novos Patrulhas Oceânicos (NPO) previstos em 2009, apenas foram entregues dois navios (um ainda não se encontra operacional). Salienta-se também a busca e salvamento da Marinha com a Força Aérea numa área 63 vezes a do território nacional (2ª maior a seguir ao Canadá). Esta área vai até Cabo Verde, tendo como país limítrofe os EUA. Como as FA têm missões que ultrapassam o território continental e se projectam em zonas com enormes dimensões, isto deverá ter reflexos na sua dimensão, em especial na Marinha e Força Aérea. As FA deverão estar equipadas de forma adequada, para cumprimento das missões de salvaguarda dos interesses inalienáveis do País.
Fonte: Público
Fonte: Público
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