A REALIDADE INCERTA DO BREXIT -->

sábado, 17 de novembro de 2018

A REALIDADE INCERTA DO BREXIT

O desfecho do divórcio entre Reino Unido e União Europeia será decisivo para definir o futuro do nacionalismo populista não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

Por Helio Gurovitz

O Brexit tornou-se o evento mais importante para definir o futuro, na Europa e em todo o mundo, dos movimentos nacional-populistas que prometem o resgate da soberania, que julgam sob ameaça, real ou imaginária, da “globalização”.

A União Europeia (UE) é o projecto de integração mais bem-sucedido no planeta e o maior símbolo da globalização. O seu arcabouço institucional e progresso paulatino – da integração comercial à financeira, monetária, jurídica e política – são vistos como modelo por líderes interessados em promover a integração noutras regiões.

A decisão pela saída do Reino Unido da UE foi o primeiro recuo concreto nesse projecto de integração continental, em marcha desde o final da Segunda Guerra, cujo objectivo era preservar a paz e trazer prosperidade ao continente. A UE pode sobreviver sem os britânicos, mas enfraquece.

É ameaçada também pela ascensão do nacional-populismo em países do Leste Europeu recém-integrados, como Hungria ou Polónia, e pela coligação que governa a Itália, cuja política orçamental entra em conflito com as regras de austeridade que tentam preservar a estabilidade monetária na Zona do Euro.

No Reino Unido, a tentativa de resgate da soberania esbarrou desde o início na realidade de cadeias de produção integradas, fluxo incessante de mão-de-obra e normas e legislação comuns em sectores que vão da pesca às telecomunicações.

O processo de divórcio resultou numa negociação exaustiva e complexa, repleta de detalhes e grupos de interesse a agradar. Não havia como a primeira-ministra Theresa May satisfazer a todas as exigências.

Não é um acaso que o Brexit tenha esbarrado no maior símbolo de transformação da Europa: a fronteira entre a Irlanda, país da UE, e a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido. Depois de décadas de terrorismo e morticínio, a UE trouxera de presente a solução ideal ao conflito que opunha católicos e protestantes norte-irlandeses.

A abertura das fronteiras garantia a união almejada pelos primeiros com a Irlanda, sem deixar de assegurar aos segundos o status dos súbditos britânicos. A paz política derivava da integração económica, como pregavam os ideólogos do bloco europeu.

A manutenção da fronteira aberta na ilha irlandesa é a condição do Partido Unionista Democrático (DUP) para manter o seu apoio ao governo May. Os líderes da UE souberam usar essa fragilidade para extrair, nas negociações, um acordo que sabiam ser inaceitável aos soberanistas que venceram o plebiscito do Brexit.

Pelo acordo, apresentado por May a gabinete e Parlamento esta semana, o Reino Unido permanece numa união aduaneira com a UE, ainda que de forma temporária enquanto negocia um acordo de livre-comércio com o bloco. A união aduaneira mantém em vigor normas comerciais e regras económicas da UE, além da submissão à Justiça europeia em casos de disputa. Implica abrir mão da soberania.

Caso os britânicos e o bloco não logrem um acordo de livre-comércio ao final do período de transição que sucede o Brexit (e termina em 2020), o acordo procura preservar a fronteira aberta na Irlanda por meio de um mecanismo complexo baptizado “rede de segurança” (“backstop”).

Embora não implemente o controle alfandegário ou de passaportes nas Irlandas, cria empecilhos ao fluxo de mercadorias entre a ilha irlandesa e a Grã-Bretanha. A solução desagradou, ao mesmo tempo, aos parlamentares do DUP e aos defensores da ruptura radical com a UE, sem acordo, conhecida como Brexit versão “hard”.

Desde Agosto, o governo britânico publicou mais de cem alertas para o cenário catastrófico do Brexit “hard”. Entre as consequências estão: perda de validade das cartas de condução na UE, imposição de tarifas comerciais e procedimentos alfandegários, taxas de roaming sobre os telemóveis, cobranças adicionais por serviços de vídeo, restrições à circulação de sangue, órgãos e tecidos para transplantes. O impacto estenderia-se por finanças, agricultura, aviação, navegação, pesca, energia, satélites, educação, justiça e dezenas de áreas.

Diante da proposta de acordo, quatro integrantes do gabinete deixaram o governo May, entre eles o próprio secretário para o Brexit, Dominic Raab. O seu antecessor no cargo, David Davis, já abandonara o gabinete há poucos meses, insatisfeito com o rumo das negociações com a UE.

Dos 29 ministros de May, 11 fizeram reservas ao texto. Ela recebeu uma moção de desconfiança do líder do movimento que defende o Brexit “hard", Jacob Rees-Moog. Se apoiada por 48 parlamentares conservadores, o governo terá de enfrentar um voto de desconfiança e poderá cair. Há 68 parlamentares favoráveis ao Brexit “hard” no partido de May. No pior cenário para ela, enfrentaria o voto de desconfiança já no início da próxima semana.

No dia 25, o acordo será levado para a apreciação dos representantes dos 27 países da UE. Se aprovado e se May ainda estiver no cargo, deverá ir então a votação no Parlamento britânico. A hipótese de aprovação é ínfima. A oposição trabalhista, o DUP e 51 conservadores já declararam que votarão contra. May precisa de 325 votos para obter a maioria. Pelas contas do Guardian, tem 224.

Em caso de derrota, ela teria três semanas para apresentar um novo plano, ou para retirá-lo e tentar renegociar os termos com a UE. Uma alternativa é pedir uma extensão do prazo final para o acordo, dia 29 de Março de 2019. Estão ainda na mesa a possibilidade de novas eleições, que ela arriscaria perder, ou mesmo de um novo referendo para referendar os termos do acordo ou até permanecer na UE. Tudo, enfim, se tornou possível nesta altura.

A confusão do Brexit pode ser o sinal do arrefecimento na onda nacional-populista que vinha crescendo pelo planeta. A outra é a redução da representação de Donald Trump na Câmara dos Estados Unidos, a derrota do Partido Lei e Justiça (PiJ) nas eleições municipais polacas e a decepção com o desempenho do Alternativa para a Alemanha (AfD) nas eleições regionais da Baviera. O alcance da onda continua imprevisível. O certo é que o desfecho do Brexit, primeiro evento de vulto a encapelá-la, poderá ser decisivo para quebrá-la.

g1.globo.com

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