Nuremberga, Alemanha, 10 out 2026 (Lusa) – A jurista sul-africana Navi Pillay, vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2026, considerou hoje "inaceitáveis" as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Há tanta tensão e inquietação quanto à sustentabilidade dos tribunais internacionais, em particular do TPI de Haia", afirmou Navi Pillay, que participava por videoconferência a partir de Nuremberga, na Alemanha, num evento organizado no Centro Nobel da Paz, em Oslo.
"Mais grave ainda, foram anunciadas sanções por um país contra juízes, devido às decisões que estes proferiram. Isto é algo sem precedentes e é inaceitável", acrescentou, citada pela agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), a jurista de 85 anos, que, aquando da sua nomeação, tinha lançado um apelo em defesa do direito internacional, atacado por todos os lados.
Uma vida dedicada à justiça: de Durban a Haia
Nascida em 1941 em Durban, na província sul-africana do Natal, numa família de origem tamil indiana, Navanethem "Navi" Pillay cresceu sob o regime de segregação racial do apartheid, uma experiência que, segundo a própria, a impulsionou a combater a discriminação em todas as suas formas. Filha de um condutor de autocarro e de uma empregada doméstica, testemunhou desde cedo as injustiças de um sistema que negava direitos fundamentais à maioria negra e às minorias não-brancas do país.
Formada em Direito pela Universidade de Natal, em 1967 tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na sua província, precisamente porque nenhum escritório de advogados branco a contratava. Como advogada, defendeu ativistas anti-apartheid e desempenhou um papel crucial na denúncia de tortura e na conquista de direitos fundamentais para os presos políticos na ilha de Robben Island, onde Nelson Mandela esteve encarcerado. A sua ligação a Mandela é um dos fios condutores da sua carreira, tendo-o defendido e sido, mais tarde, nomeada por ele a primeira mulher não-branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul, em 1995.
A sua carreira internacional é igualmente notável. Foi juíza do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (ICTR) entre 1995 e 2003, tendo presidido àquele tribunal nos últimos quatro anos. Nessa função, ajudou a estabelecer jurisprudência pioneira, nomeadamente ao determinar, pela primeira vez, que a violação e a violência sexual podiam ser consideradas atos de genocídio e crimes contra a humanidade — uma decisão que transformou o direito internacional e abriu caminho para que sobreviventes de violência sexual pudessem exigir justiça. Entre 2003 e 2008, foi juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, e, de 2008 a 2014, exerceu as funções de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, onde denunciou sistematicamente violações em todo o mundo, desde a Síria à Coreia do Norte.
Mais recentemente, presidiu à Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado, que, no ano passado, concluiu que Israel cometeu um genocídio na Faixa de Gaza, um relatório que Israel classificou de "escandaloso". Atualmente, é juíza ad hoc no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no caso em que Mianmar é acusado de genocídio contra a minoria rohingya.
A condenação de Israel e a defesa do TPI
Nora Pillay presidiu, nomeadamente, a uma comissão de inquérito independente da ONU que, no ano passado, acusou Israel de cometer um genocídio na Faixa de Gaza. O relatório da comissão, divulgado em setembro de 2025, concluiu que Israel tinha cometido quatro dos cinco atos definidos pela Convenção sobre o Genocídio de 1948: matar membros do grupo, causar graves danos físicos ou mentais, infligir deliberadamente condições de vida destinadas a provocar a destruição do grupo e impor medidas para impedir nascimentos. O documento responsabilizou diretamente o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o presidente Isaac Herzog e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant por incitamento ao genocídio, e acusou as autoridades israelitas de não terem punido os responsáveis.
Pillay declarou, na altura, que "quando os sinais claros e a evidência de genocídio surgem, não agir para o travar equivale a ser cúmplice". As suas palavras ecoaram em todo o mundo, mas foram recebidas com fúria em Israel, que classificou a comissão de parcial e o relatório de "escandaloso". O Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita descreveu a escolha do Comité Nobel norueguês como uma "provocação ultrajante".
Veementemente criticada por Israel, a escolha do Comité Nobel norueguês foi seguida pelo anúncio da futura adoção de novas sanções por parte de Washington contra o TPI, pilar da ordem jurídica mundial.
A escalada das sanções americanas
Para Washington, estas sanções justificam-se pela necessidade de "defender a soberania americana e os seus cidadãos contra a ameaça que representa o TPI", de acordo com um comunicado publicado pelo Departamento de Estado.
"Eles querem mais poder e querem-no às nossas custas", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificando o TPI de "um tribunal desonesto".
Estas sanções, uma vez aplicadas, implicarão a proibição de qualquer transação financeira com o TPI, para "cortar os seus recursos e reduzir a sua capacidade de operar", acrescentou o chefe da diplomacia norte-americana.
A medida representa uma escalada sem precedentes na história do TPI, criado em 2002 pelo Estatuto de Roma. Até agora, as sanções americanas tinham visado apenas individualmente procuradores e juízes do tribunal, incluindo a própria Pillay. A nova vaga de sanções, anunciada poucos dias depois da atribuição do Nobel, alarga-se à própria instituição, congelando os seus ativos nos Estados Unidos e proibindo qualquer cidadão americano de transacionar com ela. O TPI, que tem 125 Estados-membros, depende em grande parte de contribuições voluntárias e de cooperação financeira internacional para funcionar.
O tribunal reagiu prontamente, classificando as sanções de "ataque ao Estado de direito e à própria base do sistema jurídico internacional, um golpe no princípio simples de que ninguém está acima da lei". Apelou ainda aos seus Estados-membros para que tomassem "medidas concretas" para garantir que o tribunal continue a operar.
Reações internacionais e o significado do Nobel
A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Navi Pillay foi amplamente interpretada como um sinal de apoio à justiça internacional num momento em que esta enfrenta ataques sem precedentes. O Comité Nobel norueguês declarou que o prémio reconhece "os seus esforços incansáveis para promover a justiça e os direitos humanos", sublinhando que "numa época marcada por desafios existenciais — incluindo mais guerras e conflitos do que o mundo tem visto há muito tempo — o direito internacional já não é apenas um complemento à paz e à segurança. É uma necessidade absoluta".
O Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos saudou a escolha, afirmando que "é uma notícia maravilhosa; precisamos de mais dedicação e compromisso com os direitos humanos". Diversas organizações de direitos humanos e juristas internacionais sublinharam que o prémio chega num momento crucial, quando os tribunais internacionais são deslegitimados por aqueles que deveriam protegê-los.
Pillay, que dedicou o prémio "a todos os sobreviventes de crimes internacionais", reafirmou a sua convicção de que o direito internacional, apesar das pressões, continua a ser "a melhor ferramenta que temos" para a paz. "Não é perfeito", admitiu, "mas é tudo o que temos para impedir que os mais fortes esmaguem os mais fracos".
Lusa/PR
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