A presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Beatriz Rodríguez, informou nesta quinta-feira, 22 de Agosto, que a decisão tomada ratificou a competência da Câmara Eleitoral para os recursos interpostos para que o órgão realize a investigação do recurso contencioso emitido pelo chefe de Estado, Nicolás Maduro.
Caracas.- A presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Beatriz Rodríguez, informou nesta quinta-feira, 22 de Agosto, que a decisão tomada ratificou a competência da Câmara Eleitoral para os recursos interpostos para que o órgão realize a investigação do recurso contencioso emitido pelo chefe de Estado, Nicolás Maduro, bem como a entrega do material que foi utilizado nas eleições presidenciais.
Ele disse que o material entregue pelo presidente da CNE, Elvis Amoroso, era legal e oportuno, enquanto o reitor Juan Carlos Del Pino não compareceu à chamada, nem deu um motivo para a sua ausência.
Ele garantiu que os boletins emitidos pela CNE com relação às eleições são apoiados pelas folhas de contagem emitidas pelas máquinas implantadas no processo eleitoral.
"Essas atas estão em total concordância com as bases de dados dos centros nacionais de totalização. O presente recurso eleitoral contencioso é declarado admissível após o laudo pericial realizado de forma inequívoca e com base no laudo elaborado pelos peritos", disse o presidente do Poder Judiciário.
O magistrado indicou que o ataque cibernético massivo ao Conselho Nacional Eleitoral foi evidenciado na noite de 28 de Julho, quando foram realizadas as eleições presidenciais, nas quais Nicolás Maduro foi reeleito presidente da República Bolivariana da Venezuela, na qual o ex-candidato Edmundo González Urrutia, juntamente com a oposição María Corina Machado também não reconheceu os resultados, alegando que eles tinham as supostas atas.
Ele também instou a CNE a publicar os resultados finais no Diário Oficial do processo eleitoral realizado no último domingo, 28 de Julho de 2024, para eleger o presidente da Venezuela.
Dos 38 partidos políticos candidatos que compareceram para entregar o material solicitado pela Câmara Eleitoral do TSJ, apenas 33 conseguiram apresentar toda a documentação pertinente (material eleitoral), da mesma forma, indicou que dos 10 candidatos que participaram da disputa eleitoral apenas 9 deles compareceram, notando a ausência de Edmundo González, que não compareceu à convocação para entregar o material eleitoral, nem uma lista de testemunhas, desrespeitando o mandato da autoridade judicial, demonstrando a sua relutância em cumprir a ordem constitucional, o que implica sanções previstas no actual ordenamento jurídico.
"Consequentemente, fica decidido que todo o material eleitoral consignado pela CNE e pelos partidos políticos está sob custódia da sala eleitoral do TSJ", disse ele.
A autoridade máxima do TSJ declarou admissível o presente recurso eleitoral contencioso com base na opinião de especialistas, e certificou de forma inquestionável a validação dos resultados das eleições presidenciais ratificando a vitória do cidadão Nicolás Maduro, como presidente da República Bolivariana da Venezuela.
A magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez leu a sentença. Ela estava acompanhada pelos magistrados Fanny Márquez e Inocencio Figueroa, membros da Câmara Eleitoral. Com base nos resultados obtidos no relatório pericial, ele garantiu que os boletins de resultados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) são consistentes com os relatórios das máquinas eleitorais.
Investigação criminal
Além disso, foi instado ao Ministério Público a abertura de inquérito criminal pelos crimes de: usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência às leis, crimes informáticos, associação para cometer crime e formação de quadrilha.
Isso, apontou, responde aos resultados que a oposição carregou num site que dão o suposto "triunfo" a Edmundo González; mas também por causa do ataque cibernético de que a CNE foi vítima.
Ele agradeceu a colaboração dos observadores e especialistas internacionais que estiveram envolvidos na opinião de especialistas da eleição presidencial. Ele destacou o apoio demonstrado por eles e seu alto nível técnico.
Fonte: eluniversal.com
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